PROJETO DE LEI

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PL 210/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, visando a instalação de carregadores de veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2022
Autuado em 29/03/2022 - Processo 01-210/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2022 PL 210/2022   PL - carregadores de carros elétricos.docx - 20220329172600.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
31/03/2022 DSP 5055/2022 PL 210/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2022 DSP 5708/2022 PL 210/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2022 DSP 7285/2022 PL 210/2022 pl0210-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7472/2022 PL 210/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2022 DSP 7601/2022 PL 210/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1131/2022 PL 210/2022 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
18/08/2022 CV 1339/2022 PL 210/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/09/2022 DSP 11933/2022 PL 210/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11997/2022 PL 210/2022 RECEBIMENTO - URB - 06/09/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/09/2022 DSP 12237/2022 PL 210/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 09/09/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/11/2022 AUD 288/2022 PL 210/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-10-26.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
12/01/2023 AUD 39/2023 PL 210/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-12-06.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
10/08/2023 RELCOM 1025/2023 PL 210/2022 PL 210-2022- Relcom - Favorável Parecer CCJ - URB - Instalação de carregadores de veículos elétricos e híbridos.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
10/08/2023 CV 985/2023 PL 210/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
23/08/2023 DSP 10232/2023 PL 210/2022 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 10/08/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
25/08/2023 DSP 10555/2023 PL 210/2022 RECEBIMENTO - ADM - 25/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2023 DSP 10927/2023 PL 210/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
29/11/2023 RELCOM 2097/2023 PL 210/2022 PL 210-2022 - Parecer Adm - Instalação de carregadores de veículos elétricos e hibridos - FAVORÁVEL SUBSTITUTIVO CCJLP - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
29/11/2023 CV 1809/2023 PL 210/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/12/2023 DSP 14908/2023 PL 210/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 30/11/2023.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
11/12/2023 DSP 14993/2023 PL 210/2022 RECEBIMENTO - ECON - 11/12/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
19/03/2024 DSP 2785/2024 PL 210/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/03/2024 DSP 3051/2024 PL 210/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - 21/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
26/04/2024 RELCOM 579/2024 PL 210/2022 PL 210 - 2022 - parecer ECON - fav - fernando holiday - jg.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
26/04/2024 CV 558/2024 PL 210/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/04/2024 DSP 5090/2024 PL 210/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 26/04/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/04/2024 DSP 5135/2024 PL 210/2022 RECEBIMENTO - FIN - 30/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/10/2024 DSP 12581/2024 PL 210/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 22/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4588/2025 PL 210/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1639/2025 PL 210/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 210/2022 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 210/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1395/2025 PL 210/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/03/2025 DSP 6896/2025 PL 210/2022 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/03/2025 DSP 7614/2025 PL 210/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/03/2026 CV 226/2026 PL 210/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
25/03/2026 DSP 4115/2026 PL 210/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 26/03/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
27/03/2026 RELCOM 99/2026 PL 210/2022 PL210-2022 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-210/2022) (17/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 31/03/2022, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/04/2022, página 96, coluna 4
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELETRICOS OU MOVIDOS A HIDROGENIO  |  LEI 15.997/2014  |  ALTERACAO  |  INCENTIVO  |  UTILIZACAO  |  VEICULOS ELETRICOS  |  VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO  |  VEICULOS A HIDROGENIO  |  INSTALACAO  |  VIA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ESTACIONAMENTO  |  LOCAL PUBLICO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  ACESSO  |  TRANSITO  |  ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS  |  ENERGIA ELETRICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/10/2022 - URB
Audiência Realizada 06/12/2022 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:43 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:43 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
27/03/2026 14:23 FIN/Encaminhado para SGP21
25/03/2026 13:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2026 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/03/2026 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2026 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2026 16:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2025 17:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 19:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 19:14 FIN/Recebido
24/02/2025 16:12 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
24/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 65/2025
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:27 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2024 15:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2024 15:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/04/2024 11:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2024 11:52 FIN/Recebido
29/04/2024 15:07 ECON/Encaminhado para FIN
25/04/2024 13:39 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/04/2024 13:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2024 14:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
19/04/2024 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2024 19:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2024 17:56 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/03/2024 18:32 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2024 16:14 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/12/2023 12:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2023 12:12 ECON/Recebido
06/12/2023 15:43 ADM/Encaminhado para ECON
29/11/2023 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2023 12:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
27/11/2023 12:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/11/2023 12:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2023 17:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 13:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2023 15:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 12:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/08/2023 17:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 17:49 ADM/Recebido
23/08/2023 14:48 URB/Encaminhado para ADM
09/08/2023 14:24 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2023 17:56 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2023 17:30 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2023 20:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
14/03/2023 20:21 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/01/2023 13:03 URB/Consultoria/Para análise
06/12/2022 17:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/11/2022 17:49 URB/Consultoria/Para análise
26/10/2022 13:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/09/2022 19:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2022 19:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
06/09/2022 13:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 13:56 URB/Recebido
05/09/2022 17:22 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/2022 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2022 21:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/08/2022 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2022 09:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2022 09:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/05/2022 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
09/05/2022 20:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/04/2022 16:02 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2022 16:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/04/2022 16:02 PRESID/Recebido
11/04/2022 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/04/2022 10:42 PROC-CMSP/Recebido
31/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/03/2022 18:58 SGP42/Recebido
31/03/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42
31/03/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 12/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1131 /2022 , apresentado em: 11/08/2022
Parecer Número 931 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2022 , página 144, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 210/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/09/2022
Prazo regimental 21/09/2022
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 09/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1025 /2023 , apresentado em: 15/06/2023
Parecer Número 790 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/08/2023 , página 312, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 01/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2097 /2023 , apresentado em: 24/11/2023
Parecer Número 1526 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2023 , página 381, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 11/12/2023
Prazo regimental 26/12/2023
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 21/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 579 /2024 , apresentado em: 19/04/2024
Parecer Número 436 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2024 , página 298, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/04/2024
Prazo regimental 15/05/2024
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 22/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 65/2025
Ementa Requer o desarquivamento das proposituras do vereador Rubinho Nunes listadas.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 65/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/02/2025 DSP 4893/2025 RDS 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 319/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 415/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 468/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 762/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 209/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 350/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 485/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 486/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 657/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 126/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 141/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 144/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 239/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 618/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 650/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 761/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 121/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 272/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 322/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 430/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 99 /2026 , apresentado em: 16/03/2026
Parecer Número 119 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2026 , página 640, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
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