PROJETO DE LEI

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PL 707/2001

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Lei Municipal 13388 - 10/07/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa denomina ]praça do xerife], o logradouro contido en- tre as ruas pelágia starbulov, josé quaresma JUNIOR, AV. DONA BELMIRA MARIN E RUA EZEQUIEL LOPES CARDOSO - PARQUE GRAJAÚ
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Autuado em 13/12/2001 - Processo 01-707/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 41/2002 (23/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-707/2001) (13/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 13/2002 (07/01/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 13/2002 (07/01/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 365/2002 (18/06/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 365/2002 (18/06/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 47, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  XERIFE ( PRACA DO )  |  JOSE QUARESMA JUNIOR ( RUA )  |  PELAGIA STARBULOV ( RUA )  |  BELMIRA MARIN ( AVENIDA DONA )  |  PARQUE GRAJAU  |  EZEQUIEL LOPES CARDOSO ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  GRAJAU ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 10/07/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/05/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/2002 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/2002 17:00 ARQUIVO/Recebido
11/07/2002 13:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2002 11:45 LEG3/Recebido
24/05/2002 10:07 FIN/Encaminhado para LEG3
08/05/2002 12:36 FIN/Recebido
06/05/2002 13:02 EDUC/Encaminhado para FIN
10/04/2002 10:00 EDUC/Recebido
05/04/2002 15:28 URB/Encaminhado para EDUC
14/03/2002 19:40 URB/Recebido
14/03/2002 19:28 CCJ/Encaminhado para URB
06/02/2002 17:45 CCJ/Recebido
06/02/2002 11:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/12/2001 19:00 LEG3/Recebido
26/12/2001 18:26 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/12/2001 11:50 CCJ/Recebido
19/12/2001 09:35 ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/2001 09:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2001
Prazo regimental 13/03/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 21/12/2001
Relatório
Relatório Número 1018 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 40 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2002 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2002
Ofícios
OF-LEG3 13/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/01/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 707/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 13/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/01/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 707/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 41/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/01/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 40/02
Matérias Referidas PL 707/2001
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 707/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/03/2002
Prazo regimental 03/04/2002
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 19/03/2002
Relatório
Relatório Número 3013 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Parecer Número 179 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2002 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/04/2002
Prazo regimental 02/05/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 11/04/2002
Relatório
Relatório Número 6054 /2002 , apresentado em: 02/05/2002
Parecer Número 399 /2002 , apresentado em: 02/05/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2002 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 06/05/2002
Relatório
Relatório Número 2155 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 504 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2002 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Ofícios
OF-LEG3 365/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/06/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 707/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 365/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/06/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 707/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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