PROJETO DE LEI

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PL 202/2022

Processo Apensado Em: PL 510/2021

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos berçários dos CEIs, berçário das creches conveniadas e particulares, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2022
Autuado em 28/03/2022 - Processo 01-202/2022
Apensado em 29/08/2022 - Ao Processo 01-510/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2022 PL 202/2022   PL camera nas creches.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
29/03/2022 DSP 4775/2022 PL 202/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/04/2022 DSP 5176/2022 PL 202/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2022 DSP 6875/2022 PL 202/2022 pl0202-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/05/2022 DSP 6978/2022 PL 202/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 03/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/05/2022 DSP 7364/2022 PL 202/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022 RELCOM 1133/2022 PL 202/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
22/08/2022 CV 1391/2022 PL 202/2022 Certidão de votação - PL 202-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1146/2022 PL 202/2022 Requerimento de apensamento - PL 202-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1146/2022 PL 202/2022 RelCom e CV - PL 202-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1146/2022 PL 202/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2022 DSP 11609/2022 PL 202/2022 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1146/2022 (25/08/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 29/03/2022, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/03/2022, página 152, coluna 1
Palavras-Chave CAMERA DE VIDEO  |  INSTALACAO  |  VIGILANCIA  |  ACOMPANHAMENTO  |  SEGURANCA  |  BERCARIO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CRECHE  |  REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS  |  SETOR PRIVADO  |  OBRIGATORIEDADE  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  TECNOLOGIA DIGITAL  |  SALA DE AULA  |  BIBLIOTECA  |  PARQUE INFANTIL  |  AREA DE USO COMUM  |  SANITARIO  |  EXCECAO  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  ACESSO  |  IMAGEM  |  TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM  |  GRAVACAO  |  PMSP  |  REGULAMENTACAO  |  FISCALIZACAO  |  VIOLENCIA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  AGRESSAO  |  EDUCADOR  |  PROFESSOR  |  ESTUDANTE  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento 30/08/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/08/2022 APENSADO
30/08/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2022 11:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2022 11:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
30/08/2022 11:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
29/08/2022 14:17 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
29/08/2022 14:17 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2022 21:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 510/2021 - AUTORES: THAMMY MIRANDA (PL) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE PÚBLICA DIRETA E PARCEIRA, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
11/08/2022 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/07/2022 15:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 15:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/05/2022 13:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2022 20:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 20:16 CCJ/Recebido
03/05/2022 19:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/04/2022 18:43 PROC-CMSP/Recebido
01/04/2022 18:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/04/2022 18:43 PRESID/Recebido
01/04/2022 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/03/2022 09:56 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 20:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2022 18:28 SGP42/Recebido
29/03/2022 17:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
29/03/2022 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2022
Prazo regimental 18/05/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/05/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1133 /2022 , apresentado em: 11/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1146/2022
Ementa Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 202/2022 ao Projeto de Lei nº 510/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 25/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2022 RDS 1146/2022   Requerimento de apensamento - PL 202-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2022 RDS 1146/2022   RelCom e CV - PL 202-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022 DSP 11589/2022 RDS 1146/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 510/2021.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 202/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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