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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 123/2022, acerca do Projeto de Lei nº 195/20, de autoria do Vereador Fabio Riva e Mario Covas Neto, que cria o pró-emprego - programa emergencial de proteção aos empregos, reduzindo impostos e constituindo benefícios aos setores do comércio e serviços, devido aos impactos da epidemia de Coronavírus/covid-19, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. |