PROJETO DE LEI

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PL 196/2022

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da rua Cachoeira do Brumado que passa a denominar-se rua José Eduardo Ferreira e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2022
Autuado em 25/03/2022 - Processo 01-196/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2022 PL 196/2022   PL José Eduardo Ferreira.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
25/03/2022 PL 196/2022   CROQUI rua José Eduardo Ferreira.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
25/03/2022 RDS 351/2022 PL 196/2022 REQUERIMENTO juntada atestado óbito ao PL 196-2022.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
25/03/2022 RDS 351/2022 PL 196/2022 CERTIDA~O DE O´BITO José Eduardo Ferreira.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
28/03/2022 DSP 4697/2022 RDS 351/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/03/2022 DSP 4765/2022 PL 196/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/04/2022 DSP 5172/2022 PL 196/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2022 DSP 5344/2022 PL 196/2022 pl0196-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2022 DSP 5673/2022 PL 196/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/04/2022 DSP 5817/2022 PL 196/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 DSP 5818/2022 PL 196/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 DSP 6512/2022 PL 196/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/05/2022 OF-SGP12 268/2022 PL 196/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 2/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2022 DSP 7086/2022 PL 196/2022 196-22 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/06/2022 DOCREC 527/2022 PL 196/2022 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12 - resp. ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
23/02/2023 DSP 1604/2023 PL 196/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 2012/2023 PL 196/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 CV 519/2023 PL 196/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RELCOM 208/2023 PL 196/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/04/2023 DSP 5661/2023 PL 196/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/07/2023 DSP 8645/2023 PL 196/2022 Despacho - Arquivo - Ilegalidade (PL 196 2022).pdf Principal 1 CESAR UEMA
26/07/2023 ARQ 396/2023 PL 196/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 527/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 351/2022 (25/03/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 268/2022 (02/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 268/2022 (02/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 29/03/2022, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/03/2022, página 151, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CACHOEIRA DO BRUMADO ( RUA )  |  JOSE EDUARDO FERREIRA ( RUA )  |  SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 25/07/2023
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/07/2023 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2023 15:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2023 15:11 ARQUIVO/Recebido
25/07/2023 18:33 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
25/07/2023 18:32 SGP2/Recebido
27/04/2023 18:39 CCJ/Encaminhado para SGP2
26/04/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2023 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
15/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2023 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/03/2023 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2023 18:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2023 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/02/2023 11:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/02/2023 11:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/06/2022 09:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
20/06/2022 09:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2022 19:10 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/05/2022 18:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/04/2022 23:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/04/2022 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/04/2022 14:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/04/2022 17:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/04/2022 17:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2022 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2022 13:39 CCJ/Recebido
08/04/2022 10:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/04/2022 18:43 PROC-CMSP/Recebido
01/04/2022 18:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/04/2022 18:43 PRESID/Recebido
01/04/2022 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/03/2022 09:56 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 20:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2022 18:28 SGP42/Recebido
29/03/2022 17:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
29/03/2022 17:36 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 351/2022
Ementa Requer à douta mesa, nos termos Regimentais, a juntada do atestado de óbito ao Projeto de Lei 196/2022
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Recebimento (protocolo) 25/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2022 RDS 351/2022   REQUERIMENTO juntada atestado óbito ao PL 196-2022.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
25/03/2022 RDS 351/2022   CERTIDA~O DE O´BITO José Eduardo Ferreira.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
28/03/2022 DSP 4697/2022 RDS 351/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2022) ao processo PL 196/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2022
Prazo regimental 26/04/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 208 /2023 , apresentado em: 09/03/2023
Parecer Número 414 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2023 , página 281, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Ofícios
OF-SGP12 268/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 196/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 527/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 527/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 268/2022, acerca do Projeto de Lei nº 196/2022, de autoria do Vereador Adriano Santos, que altera a denominação da Rua Cachoeira do Brumado que passa a denominar-se Rua José Eduardo Ferreira, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0001401-3
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 196/2022.
OF-SGP12 268/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 268/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 196/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 527/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 527/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 268/2022, acerca do Projeto de Lei nº 196/2022, de autoria do Vereador Adriano Santos, que altera a denominação da Rua Cachoeira do Brumado que passa a denominar-se Rua José Eduardo Ferreira, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0001401-3
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 196/2022.
OF-SGP12 268/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 527/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 268/2022, acerca do Projeto de Lei nº 196/2022, de autoria do Vereador Adriano Santos, que altera a denominação da Rua Cachoeira do Brumado que passa a denominar-se Rua José Eduardo Ferreira, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0001401-3
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 196/2022.
OF-SGP12 268/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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