PROJETO DE LEI

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PL 182/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Inclui a Virada da Consciência no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2022
Autuado em 23/03/2022 - Processo 01-182/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2022 PL 182/2022   PROJETO DE LEI MÊS DA VIRADA CULTURAL DA CONCIÊNCIA NEGRA.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
29/03/2022 DSP 4753/2022 PL 182/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/04/2022 DSP 5197/2022 PL 182/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 DSP 5761/2022 PL 182/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 12/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/04/2022 DSP 5764/2022 PL 182/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 RELCOM 432/2022 PL 182/2022 PARECER CCJ pl0182-22 ES - spa - calendário - virada da consciência - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/04/2022 CV 761/2022 PL 182/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6622/2022 PL 182/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6654/2022 PL 182/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 29/04/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/05/2022 DSP 6909/2022 PL 182/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 03/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/05/2022 PAR 550/2022 PL 182/2022 PL 182-2022 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
08/06/2022 CV 1111/2022 PL 182/2022 PL 182-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/05/2022 DSP 14244/2026 PL 182/2022 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/05/2022 DSP 8611/2022 PL 182/2022 Despacho do Presidente do PL 182-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/10/2022 RPS 13/2022 PL 182/2022 Requerimento - arquivamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
12/12/2022 DSP 15116/2022 RPS 13/2022 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-182/2022) (13/04/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 13/2022 (24/10/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/03/2022, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/03/2022, página 148, coluna 4
Palavras-Chave INCLUSAO  |  ALTERACAO  |  VIRADA DA CONSCIENCIA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  NEGRO  |  FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES  |  AFROBRAS  |  COMBATE  |  DATA COMEMORATIVA  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
16/09/2026 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado
15/09/2026 18:30 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
07/06/2022 00:09 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
13/05/2022 19:00 SGP12/Recebido
13/05/2022 17:04 EDUC/Encaminhado para SGP12
03/05/2022 17:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2022 14:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/04/2022 11:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2022 11:17 EDUC/Recebido
28/04/2022 15:52 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2022 10:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2022 17:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2022 12:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/04/2022 12:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2022 12:02 CCJ/Recebido
12/04/2022 11:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/04/2022 18:47 PROC-CMSP/Recebido
01/04/2022 18:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/04/2022 18:47 PRESID/Recebido
01/04/2022 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/03/2022 09:56 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 20:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2022 18:28 SGP42/Recebido
29/03/2022 17:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
29/03/2022 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/2022
Prazo regimental 27/04/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 12/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 432 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Parecer Número 377 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/2022 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 182/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 660 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 550 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/05/2022 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPS 13/2022
Ementa Requer o arquivamento do Projeto de Lei 182/2022, que "Inclui a Virada da Consciência no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007".
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/10/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/10/2022 RPS 13/2022   Requerimento - arquivamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
12/12/2022 DSP 15116/2022 RPS 13/2022 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2022) ao processo PL 182/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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