PROJETO DE LEI

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PL 291/2001

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13229 - 04/12/2001
Obs. promulgação Promulgada nos termos do § 7 do art. 42 da LOM, observado o dis-posto no s/§ 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA MERCADO MUNICIPAL WALDEMAR COSTA FILHO, O MERCADO CONHECIDO COMO MERCADO MUNICIPAL DE TUCURUVI, SITUADO NA AV. NOVA CANTAREIRA, N.1686, NO JARDIM SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2001
Autuado em 22/05/2001 - Processo 01-291/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 163/2001 (03/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 391/2001 (04/12/2001) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 331/2001 (13/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 331/2001 (13/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 718/2001 (14/11/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 718/2001 (14/11/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 811/2001 (12/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 811/2001 (12/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 22/05/2001, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 26/05/2001, página 71, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  MERCADO MUNICIPAL  |  MERCADO MUNICIPAL TUCURUVI  |  NOVA CANTAREIRA ( AVENIDA )  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 04/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/10/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 15:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 09:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2001 18:41 LEG3/Recebido
31/10/2001 17:11 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/2001 16:24 FIN/Recebido
12/09/2001 12:57 EDUC/Encaminhado para FIN
27/08/2001 12:00 EDUC/Recebido
21/08/2001 18:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/06/2001 14:53 CCJ/Recebido
27/06/2001 09:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/06/2001 17:44 LEG3/Recebido
11/06/2001 16:43 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/05/2001 15:30 CCJ/Recebido
29/05/2001 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2001 15:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2001
Prazo regimental 21/08/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 01/06/2001
Relatório
Relatório Número 441 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Parecer Número 786 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2001 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 331/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 291/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 331/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/06/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 291/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 163/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 224/01 DE 31.07.01
Matérias Referidas PL 291/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/08/2001
Prazo regimental 11/09/2001
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 28/08/2001
Relatório
Relatório Número 6081 /2001 , apresentado em: 11/09/2001
Parecer Número 943 /2001 , apresentado em: 11/09/2001
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/10/2001 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2001
Prazo regimental 28/09/2001
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 13/09/2001
Relatório
Relatório Número 2203 /2001 , apresentado em: 28/09/2001
Parecer Número 1233 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/10/2001 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2001
Ofícios
OF-LEG3 718/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/11/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 291/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 718/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/11/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 291/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2001
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 391/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA LEI NO. 13.229 AO PL 291/01 - MERCADO MUNICI- PAL DE TUCURUVI
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/12/2001
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 527/01
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2001) ao processo PL 291/2001.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 811/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 12/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 291/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 811/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 12/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 291/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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