PROJETO DE LEI

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PL 288/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDAS PARA SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ZELADORIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2001
Autuado em 22/05/2001 - Processo 01-288/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 341/2001 (13/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 152/2002 (06/03/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 130/2004 (21/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 543/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 543/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 837/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 837/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 881/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 881/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3777/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3777/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/05/2001, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 26/05/2001, página 71, coluna 1
Palavras-Chave ESCOLA MUNICIPAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  VIGILANCIA  |  ZELADORIA  |  SEGURANCA  |  DEPENDENCIAS  |  CONVENIO  |  HABITACAO  |  POLICIAL MILITAR  |  GOVERNO ESTADUAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:24 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:16 ATM/Recebido
27/12/2004 18:37 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:23 ATM/Encaminhado para CCJ
27/01/2004 17:39 ATM/Recebido
23/01/2004 14:49 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 10:15 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:04 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2003 10:04 ATM/Recebido
25/11/2003 12:23 EDUC/Encaminhado para ATM
12/09/2003 18:05 EDUC/Recebido
11/09/2003 15:08 ADM/Encaminhado para EDUC
01/07/2003 13:20 ADM/Recebido
01/07/2003 13:16 URB/Encaminhado para ADM
10/01/2002 14:00 URB/Recebido
27/12/2001 14:59 LEG3/Encaminhado para URB
17/12/2001 14:20 LEG3/Recebido
17/12/2001 13:03 URB/Encaminhado para LEG3
04/10/2001 16:30 URB/Recebido
04/10/2001 14:23 LEG3/Encaminhado para URB
26/09/2001 14:19 LEG3/Recebido
26/09/2001 14:06 URB/Encaminhado para LEG3
17/09/2001 15:00 URB/Recebido
17/09/2001 14:28 ATM/Encaminhado para URB
14/09/2001 18:55 ATM/Recebido
14/09/2001 18:26 ADM/Encaminhado para ATM
16/08/2001 18:30 ADM/Recebido
16/08/2001 16:56 CCJ/Encaminhado para ADM
30/05/2001 14:30 CCJ/Recebido
30/05/2001 14:25 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/2001 14:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2001
Prazo regimental 07/08/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 12/06/2001
Relatório
Relatório Número 380 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Parecer Número 664 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/08/2001 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2001
Pedido de vista em 26/06/2001 até 01/08/2001 - Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/08/2001
Prazo regimental 31/08/2001
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 22/08/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2005
Comissões Designadas em 17/09/2001
Motivo do encaminhamento: encaminhamento p/ urb
Observações: congresso de comissões

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 17/09/2001
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 18/09/2001
Relatório
Relatório Número 3108 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 3109 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Parecer Número 733 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/05/2003 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 28/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 543/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 288/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 543/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 288/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 341/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 478/01
Matérias Referidas PL 288/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 837/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 288/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 837/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 288/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 152/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INF. S/ PL 288/01
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/03/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 131/02
Matérias Referidas PL 288/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/07/2003
Prazo regimental 10/09/2003
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 04/07/2003
Relatório
Relatório Número 4122 /2003 , apresentado em: 10/09/2003
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
CONTRARIO
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Relatório
Relatório Número 4123 /2003 , apresentado em: 10/09/2003
Parecer Número 1217 /2003 , apresentado em: 10/09/2003
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2003 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 10/09/2003
Pedido de vista em 27/08/2003 até 01/09/2003 - Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 9
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 380SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 881/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 288/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 881/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 288/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 130/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 288/01.VER.GILSON BARRETO PUBL. NO DOM DE 22.01.2004, P.28/29, C. 4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/01/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 87/04
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2004) ao processo PL 288/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Comissões Designadas em 21/01/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3777/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 288/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
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OF-SGP23 3777/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 288/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
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