PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 19/2022

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Decreto Legislativo 21 - 27/04/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2022, página 105, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano à Lia de Itamaracá e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2022
Autuado em 21/03/2022 - Processo 02-19/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2022 PDL 19/2022   Decreto Honorífico - Lia de Itamaracá (1).pdf Principal 1 Vários
21/03/2022 PDL 19/2022   Anuencia_Lia de Itamaraca (1).pdf Principal 1 Vários
21/03/2022 DSP 4163/2022 PDL 19/2022 Complemento - Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 Vários
22/03/2022 DSP 4322/2022 PDL 19/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4651/2022 PDL 19/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 DSP 4703/2022 PDL 19/2022 pdl0019-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/03/2022 DSP 4794/2022 PDL 19/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/03/2022 DSP 4811/2022 PDL 19/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/04/2022 RPL 41/2022 PDL 19/2022 Requerimento de Inversão 48 para 1 - prejudicado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/04/2022 CV 653/2022 PDL 19/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 RELCOM 305/2022 PDL 19/2022 PARECER CCJ pdl0019-22 TM - ISP- Título de Cidadão Paulistano - Lia de Itamaracá. - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/04/2022 DSP 6282/2022 PDL 19/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/04/2022 DSP 6303/2022 PDL 19/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 25/04/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/05/2022 PAR 441/2022 PDL 19/2022 PDL 19-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
05/05/2022 CV 834/2022 PDL 19/2022 PDL 19-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
06/06/2022 DSP 8970/2022 PDL 19/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 28/04/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/04/2022 DSP 6700/2022 PDL 19/2022 Despacho do Presidente em fase única - PDL 19-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/04/2022 DSP 6793/2022 PDL 19/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 19-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/05/2022 DL 21/2022 PDL 19/2022 0019-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/05/2022 DSP 7218/2022 PDL 19/2022 DESP PDL 0019-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/06/2022 RDS 727/2022 PDL 19/2022 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
28/06/2022 RDS 727/2022 PDL 19/2022 Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2022 DSP 10008/2022 PDL 19/2022 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
27/07/2022 ARQ 881/2022 PDL 19/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/07/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 41/2022 (08/04/2022)
RDS 727/2022 (25/05/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 166, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  LIA DE ITAMARACA  | 
Data de Encerramento 28/06/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/06/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 107SE (27/04/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2022 12:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2022 12:34 ARQUIVO/Recebido
28/06/2022 21:00 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
15/06/2022 16:35 CERIM/Recebido
07/06/2022 16:01 SGP23/Encaminhado para CERIM
07/06/2022 14:29 SGP23/Recebido
06/06/2022 18:15 SGP12/Encaminhado para SGP23
03/05/2022 21:57 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
29/04/2022 18:12 SGP12/Recebido
29/04/2022 18:09 EDUC/Encaminhado para SGP12
25/04/2022 10:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2022 10:21 EDUC/Recebido
24/04/2022 21:50 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/04/2022 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2022 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2022 16:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 11:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2022 22:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2022 22:39 CCJ/Recebido
29/03/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:14 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/2022
Prazo regimental 13/04/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 30/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 305 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Parecer Número 295 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2022 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Requerimentos
RPL 41/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2022 RPL 41/2022   Requerimento de Inversão 48 para 1 - prejudicado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2022) ao processo PDL 19/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 107SE (27/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, JORGE WILSON FILHO. Abstenções: RINALDI DIGILIO.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/04/2022
Prazo regimental 12/05/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 27/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 546 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Parecer Número 441 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2022 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Requerimentos
RDS 727/2022
Ementa SOLICITO a V. Exª., nos ternos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 01/06/2022, a partir das 19h00, no(a) Salão Nobre - Presidente João Brasil Vita, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a(o) Lia de Itamaracá, conforme Decreto Legislativo nº 21/ 2022.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2022 RDS 727/2022   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
26/05/2022 DSP 8451/2022 RDS 727/2022 Presidente - Convoco Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2022) ao processo PDL 19/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2022 21:04 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 19/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2022 21:04 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 19/2022
27/05/2022 17:04 CERIM/Recebido
26/05/2022 19:08 SGP22/Encaminhado para CERIM Convocação de Sessão Solene
26/05/2022 19:08 SGP22 Registro Inicial
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