PROJETO DE LEI

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PL 170/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o município de São Paulo a criar o auxílio “Vale-Gás para Mães Solo”, no âmbito da cidade de São Paulo, e demais providências.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2022
Autuado em 18/03/2022 - Processo 01-170/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2022 PL 170/2022   PL_Vale Gás para Mãe Solo.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
22/03/2022 DSP 4302/2022 PL 170/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4633/2022 PL 170/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2022 DSP 6170/2022 PL 170/2022 pl0170-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6404/2022 PL 170/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6777/2022 PL 170/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 CV 961/2022 PL 170/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 RELCOM 610/2022 PL 170/2022 PARECER CCJ pl0170-22 AG - spa - Vale Gás - mães Solo - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
25/05/2022 DSP 8317/2022 PL 170/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/06/2022 DSP 8739/2022 PL 170/2022 RECEBIMENTO - ADM - 01/06/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/06/2022 DSP 8958/2022 PL 170/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 06/06/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/06/2022 DSP 14242/2026 PL 170/2022 Certidão de publicação - Parecer Conjunto ADM-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
09/06/2022 CV 1160/2022 PL 170/2022 PL 170-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/06/2022 RDS 850/2022 PL 170/2022 Req Co-autoria PL 170-2022.pdf Principal 1 Vários
10/06/2022 DSP 9216/2022 PL 170/2022 Despacho do Presidente do PL 170-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2022 DSP 9489/2022 RDS 850/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2022 PAR 711/2022 PL 170/2022 PL 170-2022 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 850/2022 (09/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 164, coluna 3
Palavras-Chave VALE GAS  |  VALE GAS PARA MAES SOLO  |  CRIACAO  |  MAE SOLO  |  AUTORIZACAO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  AQUISICAO  |  GAS  |  GLP  |  CRITERIOS  |  SELECAO  |  CADASTRO  |  BENEFICIARIO  |  MULHER  |  DISTRIBUICAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  BAIXA RENDA  |  FAMILIA MONOPARENTAL  |  MISERIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
16/09/2026 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado
15/09/2026 18:30 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
08/06/2022 17:09 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 12:38 SGP12/Recebido
08/06/2022 12:33 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
06/06/2022 17:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/06/2022 17:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2022 17:03 ADM/Recebido
25/05/2022 13:15 CCJ/Encaminhado para ADM
18/05/2022 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/05/2022 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2022 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/05/2022 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2022 14:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2022 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 06:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 06:42 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:11 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:11 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 610 /2022 , apresentado em: 10/05/2022
Parecer Número 593 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2022 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 903 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 711 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/06/2022 , página 132, coluna 3
Em 09/06/2022 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Requerimentos
RDS 850/2022
Ementa Requeiro, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 170/2022.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2022 RDS 850/2022   Req Co-autoria PL 170-2022.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9489/2022 RDS 850/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 170/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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