PROJETO DE LEI

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PL 165/2022

Processo Apensado Em: PL 840/2021

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa básico de enfrentamento à violência obstétrica no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2022
Autuado em 17/03/2022 - Processo 01-165/2022
Apensado em 08/06/2022 - Ao Processo 01-840/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2022 PL 165/2022   PROJETO DE LEI - IF (PROGRAMA DE COMBATE A VIOLENCIA OBSTETRICA).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
22/03/2022 DSP 4297/2022 PL 165/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4628/2022 PL 165/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2022 DSP 6168/2022 PL 165/2022 pl0165-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6406/2022 PL 165/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6779/2022 PL 165/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 CV 1017/2022 PL 165/2022 Certidão de votação - PL 165-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 797/2022 PL 165/2022 Requerimento de apensamento - PL 165-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 797/2022 PL 165/2022 Certidão de votação - PL 165-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 797/2022 PL 165/2022 Relatório PL 165-2022 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2022 DSP 9116/2022 RDS 797/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2022 DSP 9121/2022 PL 165/2022 Termo de Apensamento PL 165_22 ao 840_21 _Apensado_a.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 797/2022 (07/06/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 164, coluna 1
Palavras-Chave VIOLENCIA OBSTETRICA  |  PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA OBSTETRICA  |  MEDICO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  HOSPITAL  |  PARENTE  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  OFENSA  |  AGRESSAO  |  AGRESSAO VERBAL  |  GESTANTE  |  PARTURIENTE  |  PARTO  |  PUERPERIO  |  EMPATIA  |  HUMILHACAO  |  RECLAMACAO  |  DUVIDA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  RECUSA  |  TRANSFERENCIA  |  COMUNICACAO  |  ISOLAMENTO  |  DOR  |  ANESTESIA  |  EPISIOTOMIA  |  DETENTO  |  RECEM NASCIDO  |  ALOJAMENTO CONJUNTO  |  ALEITAMENTO MATERNO  |  PAI  |  ACESSO  |  CARTILHA DOS DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  PMSP  |  PARCERIA  |  UNIVERSIDADE  |  CAMPANHA  |  FORMACAO  |  CURSOS  |  MEDICINA  |  ENFERMAGEM  |  ENFERMEIRO  |  RECURSOS HUMANOS  |  CONVENIO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  SAUDE MENTAL  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  HOSPITAL ESTADUAL  |  CARTAZ  |  DENUNCIA  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  OUVIDORIA  |  DIRETORIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  PLANO DE SAUDE  |  AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR  |  DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento 08/06/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/06/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 14:56 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 14:56 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
08/06/2022 14:56 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2022 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 840/2021 - AUTORES: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. PRAZO VENCIDO.
25/05/2022 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2022 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 06:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 06:55 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:10 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 28/04/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 736 /2022 , apresentado em: 25/05/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 797/2022
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 01/06/2022, requeremos o apensamento do Projeto de Lei nº 165/2022 ao Projeto de Lei nº 840/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 07/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2022 RDS 797/2022   Requerimento de apensamento - PL 165-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 797/2022   Certidão de votação - PL 165-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 797/2022   Relatório PL 165-2022 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2022 DSP 9116/2022 RDS 797/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 840/2021.
Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 165/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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