PROJETO DE LEI

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PL 164/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação da UBS Guarani Vargas que passa a ser – UBS Professor Doutor Edgar Freire, e dá outras providencias
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2022
Autuado em 17/03/2022 - Processo 01-164/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2022 PL 164/2022   PL - Denominação.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
17/03/2022 PL 164/2022   Croqui (7).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
17/03/2022 PL 164/2022   Certidão de Óbito.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
22/03/2022 DSP 4296/2022 PL 164/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4627/2022 PL 164/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 DSP 4708/2022 PL 164/2022 pl0164-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2022 DSP 4932/2022 PL 164/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/04/2022 DSP 5391/2022 PL 164/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 DSP 5799/2022 PL 164/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/04/2022 OF-SGP12 244/2022 PL 164/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/04/2022 DSP 6684/2022 PL 164/2022 164-22 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6684/2022 PL 164/2022 164-22 SEI - Protocolo.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/11/2022 DOCREC 953/2022 PL 164/2022 DOCREC - Resposta a pedido de informação.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
21/08/2023 RELCOM 1298/2023 PL 164/2022 Parecer de CCJ - PL 164/22.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
21/08/2023 CV 1049/2023 PL 164/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10327/2023 PL 164/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10482/2023 PL 164/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 25/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2023 DSP 10658/2023 PL 164/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/11/2023 RELCOM 2002/2023 PL 164/2022 PL 164-2022 - Relcom - Favorável ao Subst CCJLP- Fernando Holiday- Educ.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
23/11/2023 CV 1715/2023 PL 164/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/11/2023 DSP 14532/2023 PL 164/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 24/11/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/11/2023 DSP 14591/2023 PL 164/2022 RECEBIMENTO - FIN - 30/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 1000/2024 PL 164/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4586/2025 PL 164/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1637/2025 PL 164/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 953/2022 (09/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-164/2022) (16/08/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 244/2022 (26/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 244/2022 (26/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 163, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ALTERACAO POSTO DE SAUDE UBS GUARANI VARGAS UBS PROFESSOR DOUTOR EDGAR FREIRE LUCRECIA MACIEL ( RUA ) DIEDERICHSEN ( AVENIDA ) VILA GUARANI ( JABAQUARA ) JABAQUARA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:27 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2024 14:26 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/10/2024 15:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
04/04/2024 15:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 00:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/11/2023 09:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2023 09:01 FIN/Recebido
29/11/2023 15:39 EDUC/Encaminhado para FIN
22/11/2023 19:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 19:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2023 21:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 17:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2023 14:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 13:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2023 14:28 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2023 10:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 10:31 EDUC/Recebido
23/08/2023 18:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/08/2023 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2023 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2023 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2023 12:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 12:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2022 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/11/2022 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 19:07 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/04/2022 18:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
12/04/2022 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/04/2022 14:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/04/2022 16:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:04 CCJ/Recebido
29/03/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:10 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1298 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 911 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2023 , página 267, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Ofícios
OF-SGP12 244/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 164/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 953/2022 (09/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 953/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do Vereador Faria de Sá, que dispõe sobre a alteração da denominação da UBS Guarani Vargas que passa a ser – UBS Professor Doutor Edgar Freire, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001444-7
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 164/2022.
OF-SGP12 244/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 244/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 164/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 953/2022 (09/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 953/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do Vereador Faria de Sá, que dispõe sobre a alteração da denominação da UBS Guarani Vargas que passa a ser – UBS Professor Doutor Edgar Freire, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001444-7
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 164/2022.
OF-SGP12 244/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 953/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do Vereador Faria de Sá, que dispõe sobre a alteração da denominação da UBS Guarani Vargas que passa a ser – UBS Professor Doutor Edgar Freire, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001444-7
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 164/2022.
OF-SGP12 244/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 164/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2002 /2023 , apresentado em: 13/11/2023
Parecer Número 1479 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/11/2023 , página 322, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/2023
Prazo regimental 15/12/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
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