PROJETO DE LEI

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PL 162/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina o logradouro inominado “Viela Sem Nome” como Viela Reinjak, logradouro público inominado localizado entre as ruas São Severo e Jarauara, e tem seu acesso pela Av. Caliem Eid, altura do nº 2150, circunscrição da Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2022
Autuado em 17/03/2022 - Processo 01-162/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2022 PL 162/2022   PL - DENOMINACAO PM .pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/03/2022 PL 162/2022   2. fotos do local.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/03/2022 PL 162/2022   3. DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS (1).pdfa.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/03/2022 PL 162/2022   4. Fl Elogios (1).pdfa.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/03/2022 PL 162/2022   5. Materia Midia_JPNews_Cabo da PM a` paisana morre apo´s reagir a assalto na zona leste de SP (1).pdfa.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/03/2022 PL 162/2022   6. Boletim de Ocorre^ncia (1).pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
22/03/2022 DSP 4294/2022 PL 162/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4625/2022 PL 162/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 DSP 4709/2022 PL 162/2022 pl0162-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2022 DSP 4933/2022 PL 162/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/04/2022 DSP 5390/2022 PL 162/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 DSP 5801/2022 PL 162/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/04/2022 OF-SGP12 245/2022 PL 162/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/04/2022 DSP 6685/2022 PL 162/2022 162-22 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6685/2022 PL 162/2022 162-22 SEI - Protocolo.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/07/2022 DOCREC 614/2022 PL 162/2022 DOCREC Oficio PMSP resposta requerimento PL 162_22.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/02/2023 DSP 1602/2023 PL 162/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 2013/2023 PL 162/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 3046/2025 PL 162/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 901/2025 PL 162/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 614/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 245/2022 (26/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 245/2022 (26/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 163, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  REINJAK ( VIELA )  |  SAO SEVERO ( RUA )  |  JARAUARA ( RUA )  |  CALIM EID ( AVENIDA )  |  VILA RE  |  PENHA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 16:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 16:54 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:34 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2023 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
14/04/2023 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/04/2023 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2023 16:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 16:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2023 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2023 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/07/2022 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/07/2022 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 19:07 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/04/2022 19:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
12/04/2022 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/04/2022 15:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/04/2022 14:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/04/2022 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:04 CCJ/Recebido
29/03/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:10 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 497 /2023 , apresentado em: 13/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 245/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 162/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 614/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 614/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 245/2022, acerca do Projeto de Lei nº 162/2022, de autoria do Vereador Marlon Luz, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001827-2
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 162/2022.
OF-SGP12 245/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 245/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 162/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 614/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 614/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 245/2022, acerca do Projeto de Lei nº 162/2022, de autoria do Vereador Marlon Luz, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001827-2
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 162/2022.
OF-SGP12 245/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 614/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 245/2022, acerca do Projeto de Lei nº 162/2022, de autoria do Vereador Marlon Luz, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001827-2
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 162/2022.
OF-SGP12 245/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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