PROJETO DE LEI

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PL 161/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a lei 11.614 de 13 de julho de 1994 e dá outras providências (Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano)
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2022
Autuado em 17/03/2022 - Processo 01-161/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2022 PL 161/2022   pl isençao iptu idosos.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
22/03/2022 DSP 4293/2022 PL 161/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4624/2022 PL 161/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2022 DSP 6093/2022 PL 161/2022 pl0161-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6408/2022 PL 161/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6749/2022 PL 161/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2022 DSP 9097/2022 PL 161/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
09/06/2022 DSP 9171/2022 PL 161/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/06/2022 OF-SGP12 517/2022 PL 161/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 9/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9264/2022 PL 161/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/07/2022 DOCREC 624/2022 PL 161/2022 Ofício Executivo - Resposta Quesitos CCJ - PL 161_2022.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
16/01/2025 DSP 3067/2025 PL 161/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 900/2025 PL 161/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 624/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 517/2022 (09/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 517/2022 (09/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 163, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.614/1994  |  CONCESSAO  |  ISENCAO  |  IPTU  |  IMOVEL  |  APOSENTADO  |  PENSIONISTA  |  IDOSO  |  BENEFICIARIO  |  PROPRIETARIO  |  PROGRAMA DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO  |  RENDA VITALICIA  |  BENEFICIO PREVIDENCIARIO  |  DESCONTO  |  PERCENTAGEM  |  CALCULO  |  CONTRIBUINTE  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  VALOR VENAL  |  SALARIO  |  RENDA MENSAL  |  SEXAGENARIO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 16:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 16:54 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2024 10:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2024 10:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/07/2022 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/07/2022 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2022 17:13 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
10/06/2022 14:31 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
08/06/2022 16:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/06/2022 17:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/06/2022 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/06/2022 14:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2022 16:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 06:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 06:55 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:10 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/04/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 517/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 161/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 624/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 624/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 517/2022, acerca do Projeto de Lei nº 161/22, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio , que altera a lei 11.614 de 13 de julho de 1994 e dá outras providências (Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0002228-8
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 161/2022.
OF-SGP12 517/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 517/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 161/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 624/2022 (11/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 624/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 517/2022, acerca do Projeto de Lei nº 161/22, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio , que altera a lei 11.614 de 13 de julho de 1994 e dá outras providências (Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0002228-8
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 161/2022.
OF-SGP12 517/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 624/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 517/2022, acerca do Projeto de Lei nº 161/22, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio , que altera a lei 11.614 de 13 de julho de 1994 e dá outras providências (Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0002228-8
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2022) ao processo PL 161/2022.
OF-SGP12 517/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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