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Requer a realização da Audiência Pública de tema "PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos.
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais, em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque.
Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais.
Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área.
Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos.
Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações:
1) Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo);
2) Prefeito Ricardo Nunes
3) Secretária de Cultura Aline Torres
4) Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro
5) Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários
6) Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP
7) Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura;
8) Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona;
9) Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga;
10) Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga;
11) Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira
12) Fernanda Montenegro - Atriz
13) Wagner Moura - Ator
14) Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita
15) Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC
16) Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP;
17) Casé Angatu - Tupinambá
18) Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos
19) Márcio Telles - Projeto Odara
20) Marcos Santos - Vai-vai
21) Beth Beli - Ilu Oba de Min
22) Matheus Solano - Ator
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