|
Ementa
|
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Sr. Presidente,
Considerando a finalidade de cumprir a função constitucional conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. MARCOS MONTEIRO, PRESIDENTE DA SPOBRAS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, para encaminhar a essa Comissão planilha contendo a relação de todas as contratações direta por dispensa de licitação – REGIME EMERGENCIAL - firmados pela SIURB e SPObras nos exercícios de 2020, 2021 e 2022. A planilha deverá conter ainda o número do contrato, número do processo, a empresa contratada, objeto, valor e respectiva dotação.
|
