PROJETO DE LEI

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PL 156/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para os entes paraestatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2022
Autuado em 16/03/2022 - Processo 01-156/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2022 PL 156/2022   Isenção ISS - Entidades Paraestatais.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/03/2022 DSP 4288/2022 PL 156/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4657/2022 PL 156/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2022 DSP 5873/2022 PL 156/2022 pl0156-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6411/2022 PL 156/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6752/2022 PL 156/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 RELCOM 1654/2022 PL 156/2022 PARECER CCJ pl0156-22 CM tributário - isenção LEG.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/12/2022 CV 1915/2022 PL 156/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 59/2023 PL 156/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
01/02/2023 DSP 123/2023 PL 156/2022 RECEBIMENTO - ADM - 01/02/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1044/2023 PL 156/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/10/2023 RELCOM 1720/2023 PL 156/2022 PL 156-2022 - Parecer Adm - Isenção do ISS para os entes paraestatais - FAVORÁVEL - SHT.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
24/10/2023 CV 1521/2023 PL 156/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
24/10/2023 DSP 13010/2023 PL 156/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 19/10/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/10/2023 DSP 13045/2023 PL 156/2022 RECEBIMENTO - ECON - 24/10/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
30/10/2023 DSP 13202/2023 PL 156/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 30/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
11/03/2024 DSP 2391/2024 PL 156/2022 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/03/2024 DSP 2786/2024 PL 156/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/05/2024 RELCOM 802/2024 PL 156/2022 PL 156 - 2024 - FAV - parecer ECON - FM - JG.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
23/05/2024 CV 816/2024 PL 156/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/05/2024 DSP 6739/2024 PL 156/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 23/05/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
03/06/2024 DSP 6851/2024 PL 156/2022 RECEBIMENTO - FIN - 03/06/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/10/2024 DSP 12414/2024 PL 156/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 18/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4585/2025 PL 156/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1636/2025 PL 156/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 11/2025 PL 156/2022 Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador Holiday.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
05/02/2025 RDS 11/2025 PL 156/2022 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 11.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 156/2025 PL 156/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/03/2025 DSP 6898/2025 PL 156/2022 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/03/2025 DSP 7705/2025 PL 156/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 20/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/06/2025 DSP 15566/2025 PL 156/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/06/2025 OF-SGP12 328/2025 PL 156/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 6/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2026 DSP 9689/2026 PL 156/2022 Pedido de Informações ao Executivo - FIN.pdf Principal 1 Vários
18/06/2026 OF-SGP12 361/2026 PL 156/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 18/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/06/2026 DSP 9861/2026 PL 156/2022 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
20/07/2026 DOCREC 900/2026 PL 156/2022 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2024 AUD 124/2024 PL 156/2022 Notas Taquigráficas - FIN - 25-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
11/12/2024 AUD 156/2024 PL 156/2022 Notas Taquigráficas - FIN - 25-11-24.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 900/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 328/2025 (06/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 328/2025 (06/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 361/2026 (18/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 361/2026 (18/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 162, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO  |  ISENCAO  |  ISS  |  CONTRATO DE GESTAO  |  GESTAO  |  TERMO DE PARCERIA  |  PARCERIA  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO  |  PMSP  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  AUTARQUIA  |  DISTRIBUICAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  FORNECIMENTO  |  REFEICAO  |  POPULACAO CARENTE  |  DESCONTO  |  REDUCAO  |  PERCENTAGEM  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  EDUCACAO  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  ANISTIA  |  ANISTIA FISCAL  |  DIVIDA  |  DEBITO FISCAL  |  INFRACAO  |  PROIBICAO  |  DEVOLUCAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/06/2024 - FIN
Audiência Realizada 25/11/2024 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2026 13:44 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2026 13:44 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
19/06/2026 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2026 12:19 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
18/06/2026 11:12 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/06/2026 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/06/2026 14:31 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/06/2026 18:16 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/06/2025 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
05/06/2025 12:06 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/06/2025 17:12 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/06/2025 17:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2025 16:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 12:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 19:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 19:14 FIN/Recebido
10/02/2025 17:02 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
10/02/2025 16:39 SGP22/Recebido
07/02/2025 11:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 11/2025
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:27 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2024 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/11/2024 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/11/2024 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/10/2024 13:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/06/2024 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/06/2024 10:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2024 10:18 FIN/Recebido
28/05/2024 17:03 ECON/Encaminhado para FIN
22/05/2024 13:23 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 13:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
20/05/2024 17:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2024 17:10 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 15:09 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
21/03/2024 16:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 18:29 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
31/10/2023 15:05 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2023 16:23 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/10/2023 14:32 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2023 14:32 ECON/Recebido
24/10/2023 13:23 ADM/Encaminhado para ECON
18/10/2023 16:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2023 15:36 ADM// Prazo de vista vencido.
04/10/2023 15:36 ADM//
27/09/2023 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2023 15:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/09/2023 14:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/02/2023 14:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 16:39 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/02/2023 11:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2023 11:12 ADM/Recebido
20/01/2023 13:51 CCJ/Encaminhado para ADM
07/12/2022 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/12/2022 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2022 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/11/2022 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/07/2022 14:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 14:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/04/2022 16:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 07:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 07:13 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:15 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:15 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 28/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1654 /2022 , apresentado em: 08/11/2022
Parecer Número 1408 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/12/2022 , página 147, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/02/2023
Prazo regimental 16/02/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 13/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1720 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1283 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2023 , página 317, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/10/2023
Prazo regimental 08/11/2023
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 21/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 802 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Parecer Número 616 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2024 , página 283, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2024
Prazo regimental 18/06/2024
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 18/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 11/2025
Ementa Requer o desarquivamento de proposições de autoria do Vereador Fernando Holiday
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 11/2025   Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador Holiday.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/01/2025 DSP 4780/2025 RDS 11/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 11.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 71/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 328/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 156/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 328/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 156/2022
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 361/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 156/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 900/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 900/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 156/22, de autoria do Legislativo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS para os entes para estatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0028624-8
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 156/2022.
OF-SGP12 361/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 361/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 156/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 900/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 900/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 156/22, de autoria do Legislativo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS para os entes para estatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0028624-8
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 156/2022.
OF-SGP12 361/2026
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 900/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 156/22, de autoria do Legislativo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS para os entes para estatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0028624-8
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 156/2022.
OF-SGP12 361/2026
Plenário
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