PROJETO DE LEI

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PL 338/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] ALTERA E ACRESCENTA DISP NA LEI N. 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, QUE REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Autuado em 19/06/2002 - Processo 01-338/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 837/2002 (29/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 23/2005 (14/01/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-338/2002) (21/08/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 639/2002 (04/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 639/2002 (04/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4063/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4063/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2334/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2334/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 3
29/06/2002, página 108, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LEI 10.257/1987 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONTRIBUINTE INSCRICAO FACULTATIVIDADE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CARGO EM COMISSAO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) DEPENDENTE SERVIDOR APOSENTADO VEREADOR CONSELHEIRO PENSIONISTA
Data de Encerramento 08/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 11:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:35 ATM/Encaminhado para SGP23
14/03/2005 14:44 ATM/Recebido
11/03/2005 14:13 CCJ/Encaminhado para ATM
15/02/2005 12:00 CCJ/Recebido
15/02/2005 11:20 ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2005 18:14 ATM/Recebido
18/01/2005 18:58 LEG3/Encaminhado para ATM
22/12/2004 16:55 LEG3/Recebido
22/12/2004 16:21 ATM/Encaminhado para LEG3
22/12/2004 16:21 ATM/Recebido
26/12/2002 23:55 ADM/Encaminhado para ATM
08/11/2002 15:30 ADM/Recebido
08/11/2002 08:21 LEG3/Encaminhado para ADM
31/10/2002 14:28 LEG3/Recebido
31/10/2002 13:07 ADM/Encaminhado para LEG3
11/09/2002 14:30 ADM/Recebido
11/09/2002 13:39 CCJ/Encaminhado para ADM
27/06/2002 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2002 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/2002 16:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/07/2002
Relatório
Relatório Número 1764 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1166 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/09/2002 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Pedido de vista em 17/07/2002 até 08/08/2002 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/09/2002
Prazo regimental 26/09/2002
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 11/09/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002
Ofícios
OF-LEG3 639/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 338/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 639/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 338/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 837/2002
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Recebimento (protocolo) 29/11/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. S/n
Matérias Referidas PL 338/2002
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 27/12/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 487SE (16/12/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 4063/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 338/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 4063/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 338/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 23/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 338/02 DO VEREADOR CELSO CARDOSO - PUBL. DOM 18.01.05, P.01, C.02.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 8/05
Matérias Referidas PL 338/2002
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Comissões Designadas em 14/02/2005
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2005
Prazo regimental 09/03/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 02/03/2005
Relatório
Relatório Número 1005 /2005 , apresentado em: 09/03/2005
Parecer Número 7 /2005 , apresentado em: 09/03/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 11/03/2005 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2334/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 338/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2334/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 338/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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