PROJETO DE LEI

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PL 143/2022

Processo Apensado Em: PL 60/2022

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Auxílio Emergencial para famílias vítimas de fortes chuvas ou ventos, deslizamentos, soterramentos, inundações, desabamentos, incêndios, enxurradas, alagamentos e outros eventos climáticos extremos na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2022
Autuado em 14/03/2022 - Processo 01-143/2022
Apensado em 24/04/2023 - Ao Processo 01-60/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2022 PL 143/2022   PL - Auxílio Emergencial às vítimas das enchentes.docx (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
15/03/2022 DSP 3680/2022 PL 143/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/03/2022 DSP 4235/2022 PL 143/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 DSP 5416/2022 PL 143/2022 pl0143-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2022 DSP 5672/2022 PL 143/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/04/2022 DSP 6757/2022 PL 143/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2022 DSP 11359/2022 PL 143/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 3056/2023 PL 143/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/03/2023 DSP 3469/2023 PL 143/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 CV 387/2023 PL 143/2022 Certidão de votação - PL 143-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/04/2023 RDS 679/2023 PL 143/2022 Requerimento de apensamento - PL 143-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/04/2023 RDS 679/2023 PL 143/2022 Certidão de votação - PL 143-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/04/2023 RDS 679/2023 PL 143/2022 Relatório PL 143-2022 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2023 DSP 5437/2023 RDS 679/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/04/2023 DSP 5441/2023 PL 143/2022 Termo de apensamento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 679/2023 (20/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 15/03/2022, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 16/03/2022, página 119, coluna 2
Palavras-Chave AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  ENCHENTE  |  CHUVA  |  DESABAMENTO  |  INCENDIO  |  EMERGENCIA  |  CLIMA  |  FAMILIA  |  CONCESSAO  |  VITIMA  |  TEMPESTADE  |  EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO  |  DANOS  |  DANOS MATERIAIS  |  IMOVEL  |  HABITACAO  |  DIGNIDADE  |  SEGURANCA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  AQUISICAO  |  MOVEIS  |  APARELHO ELETRODOMESTICO  |  EQUIPAMENTOS  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  VALOR  |  CONSTRUCAO  |  REFORMA  |  MELHORIA  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  FORNECIMENTO  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  CRIANCA  |  IDOSO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  AUMENTO  |  PRIORIDADE  |  ATENDIMENTO  |  MULHER  |  RESPONSAVEL  |  BAIXA RENDA  |  DISCRIMINACAO RACIAL AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 24/04/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/04/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2023 18:24 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2023 18:24 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
24/04/2023 18:24 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
12/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/03/2023 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 60/2022 - AUTORA: LUANA ALVES (PSOL) - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A SER PAGA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS ATINGIDOS POR DESASTRES, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
29/03/2023 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2023 17:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2023 17:25 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2023 14:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/08/2022 09:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 16:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 16:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/04/2022 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2022 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2022 13:39 CCJ/Recebido
08/04/2022 10:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/03/2022 15:12 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 15:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2022 15:11 PRESID/Recebido
22/03/2022 15:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/03/2022 14:43 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2022 18:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
15/03/2022 16:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
15/03/2022 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2022
Prazo regimental 26/04/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 22/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 348 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 679/2023
Ementa Requer o apensamento do PL 143/2022 ao PL 60/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 20/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2023 RDS 679/2023   Requerimento de apensamento - PL 143-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/04/2023 RDS 679/2023   Certidão de votação - PL 143-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/04/2023 RDS 679/2023   Relatório PL 143-2022 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2023 DSP 5437/2023 RDS 679/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2023) ao processo PL 60/2022.
Anexado em (20/04/2023) ao processo PL 143/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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