PROJETO DE LEI

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PL 142/2022

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua das Arecas, localizado na Vila Jacui, para Rua Leonídia Ribeiro Tolentino e dá outras providências
Veto
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2022
Autuado em 14/03/2022 - Processo 01-142/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2022 PL 142/2022   PL RUA DAS ARECAS.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
14/03/2022 PL 142/2022   Certidão Óbito Leonídia.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
14/03/2022 PL 142/2022   CROQUI RUA DAS ARECAS.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
15/03/2022 DSP 3681/2022 PL 142/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/03/2022 DSP 4234/2022 PL 142/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 DSP 4711/2022 PL 142/2022 pl0142-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2022 DSP 4940/2022 PL 142/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/04/2022 DSP 5372/2022 PL 142/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 DSP 5807/2022 PL 142/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/04/2022 OF-SGP12 247/2022 PL 142/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2022 RDS 578/2022 PL 142/2022 REQUERIMENTO inclusão de abaixo assinado ao PL Rua das Arecas - ver Adriano.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
28/04/2022 RDS 578/2022 PL 142/2022 ABAIXO ASSINADO PL 142-22 RUA DAS ARECAS.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
29/04/2022 DSP 6687/2022 PL 142/2022 142-22 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 .pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6687/2022 PL 142/2022 142-22 - SEI Protocolo.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6722/2022 RDS 578/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2022 DOCREC 528/2022 PL 142/2022 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12 - Encaminha informações sobre PL.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/06/2022 DSP 9374/2022 DOCREC 528/2022 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12 - Encaminha informações sobre PL.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/04/2023 CV 520/2023 PL 142/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RELCOM 207/2023 PL 142/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/04/2023 DSP 5660/2023 PL 142/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/07/2023 DSP 8644/2023 PL 142/2022 Despacho - Arquivo - Ilegalidade (PL 142 2022).pdf Principal 1 CESAR UEMA
26/07/2023 ARQ 397/2023 PL 142/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 528/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 578/2022 (28/04/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 247/2022 (26/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 247/2022 (26/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 15/03/2022, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 16/03/2022, página 119, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ARECAS ( RUA DAS )  |  VILA JACUI ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LEONIDIA RIBEIRO TOLENTINO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 25/07/2023
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/07/2023 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2023 15:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2023 15:13 ARQUIVO/Recebido
25/07/2023 18:32 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
25/07/2023 18:32 SGP2/Recebido
27/04/2023 18:37 CCJ/Encaminhado para SGP2
26/04/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2023 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
15/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2023 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/03/2023 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/02/2023 09:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/02/2023 09:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/06/2022 09:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
20/06/2022 09:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 19:09 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/04/2022 19:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
12/04/2022 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/04/2022 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/04/2022 14:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/04/2022 12:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:12 CCJ/Recebido
29/03/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/03/2022 15:11 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 15:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2022 15:11 PRESID/Recebido
22/03/2022 15:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/03/2022 14:43 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2022 18:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
15/03/2022 16:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
15/03/2022 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 207 /2023 , apresentado em: 09/03/2023
Parecer Número 413 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2023 , página 281, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Ofícios
OF-SGP12 247/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 142/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 528/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 528/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 247/2022, acerca do Projeto de Lei nº 142/2022, de autoria do Vereador Dr. Adriano Santos, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua das Arecas, localizado na Vila Jacui, para Rua Leonídia Ribeiro Tolentino e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001230-4
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 142/2022.
OF-SGP12 247/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 247/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 142/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 528/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 528/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 247/2022, acerca do Projeto de Lei nº 142/2022, de autoria do Vereador Dr. Adriano Santos, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua das Arecas, localizado na Vila Jacui, para Rua Leonídia Ribeiro Tolentino e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001230-4
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 142/2022.
OF-SGP12 247/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 578/2022
Ementa Requer, nos termos regimentais e na condição de Líder da Bancada do PSB, a inclusão do abaixo assinado, anexo, ao PL 142/2022, de autoria do Vereador Dr. Adriano Santos
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 28/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2022 RDS 578/2022   REQUERIMENTO inclusão de abaixo assinado ao PL Rua das Arecas - ver Adriano.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
28/04/2022 RDS 578/2022   ABAIXO ASSINADO PL 142-22 RUA DAS ARECAS.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
29/04/2022 DSP 6722/2022 RDS 578/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2022) ao processo PL 142/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 528/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 247/2022, acerca do Projeto de Lei nº 142/2022, de autoria do Vereador Dr. Adriano Santos, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua das Arecas, localizado na Vila Jacui, para Rua Leonídia Ribeiro Tolentino e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001230-4
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 142/2022.
OF-SGP12 247/2022
Plenário
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Resposta:
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