PROJETO DE LEI

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PL 134/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o município de São Paulo a criar o auxílio “Vale Gás Paulistano”, no âmbito da cidade, e demais providências
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2022
Autuado em 10/03/2022 - Processo 01-134/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2022 PL 134/2022   PL Vale Gás Paulistano.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3687/2022 PL 134/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/03/2022 DSP 4228/2022 PL 134/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2022 DSP 5246/2022 PL 134/2022 pl0134-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2022 DSP 5667/2022 PL 134/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/04/2022 DSP 5821/2022 PL 134/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 DSP 5822/2022 PL 134/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 CV 1041/2022 PL 134/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 RELCOM 821/2022 PL 134/2022 Relatório PL 134-2022 - Alessandro Guedes - LEG.PDF Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/06/2022 DSP 9376/2022 PL 134/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/06/2022 DSP 9544/2022 PL 134/2022 RECEBIMENTO - ADM - 15/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
26/07/2022 DSP 10759/2022 PL 134/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/03/2023 RELCOM 2004/2022 PL 134/2022 PL 134 - 2022 - Parecer Adm - VALE GÁS.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
06/03/2023 CV 82/2023 PL 134/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
19/04/2023 DSP 5042/2023 PL 134/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/03/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/04/2023 DSP 5613/2023 PL 134/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 27/04/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
10/05/2023 DSP 6086/2023 PL 134/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
09/04/2024 DSP 3883/2024 PL 134/2022 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3567/2025 PL 134/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 ARQ 816/2025 PL 134/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/03/2022, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 16/03/2022, página 118, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VALE GAS VALE GAS PAULISTANO CRIACAO AUTORIZACAO AUXILIO FINANCEIRO AQUISICAO GAS GLP BAIXA RENDA FAMILIA

Assuntos detalhados
PROGRAMA SOCIAL INCLUSAO MISERIA
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 15:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 15:12 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:02 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/04/2024 13:09 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/03/2024 12:10 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/06/2023 02:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
05/06/2023 02:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2023 12:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2023 12:08 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2023 15:37 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2023 11:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 16:10 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/04/2023 16:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2023 16:12 SAUDE/Recebido
19/04/2023 15:55 ADM/Encaminhado para SAUDE
03/03/2023 13:21 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/02/2023 19:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
09/02/2023 19:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/12/2022 16:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/12/2022 14:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2022 15:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/07/2022 15:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 14:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/06/2022 15:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2022 15:25 ADM/Recebido
14/06/2022 15:37 CCJ/Encaminhado para ADM
01/06/2022 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2022 15:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2022 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/04/2022 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2022 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2022 13:39 CCJ/Recebido
08/04/2022 10:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/03/2022 15:11 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 15:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2022 15:11 PRESID/Recebido
22/03/2022 15:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/03/2022 14:43 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2022 18:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
15/03/2022 16:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
15/03/2022 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2022
Prazo regimental 26/04/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 12/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 821 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Parecer Número 681 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2022 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/06/2022
Prazo regimental 30/06/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 26/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2004 /2022 , apresentado em: 15/12/2022
Parecer Número 53 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2023 , página 395, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/04/2023
Prazo regimental 12/05/2023
Relator
Relatório Prescrito
Relatório Número 865 /2023 , apresentado em: 23/05/2023
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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