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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Moção de Solidariedade ao povo da Ucrânia e Protesto contra toda prática de guerra |
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Veto
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Forma de Manifestação
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APOIO E SOLIDARIEDADE
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Destinatários
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Consulado da Ucrânia em São Paulo; Consulado da Rússia em São Paulo; Presidente da República, Senhor Jair Bolsonaro; Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor Carlos França; Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, Senhor Antonio Guterres; Secretário Geral da OTAN, Senhor Jens Stoltenberg; Prefeito de São Paulo, Senhor Ricardo Nunes; Secretária de Relações Internacionais de São Paulo, Senhora MArta Suplicy; Prefeito de Kiev, Senhor Vitali Klitschko.
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Autores
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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09/03/2022
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Autuado em
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09/03/2022 - Processo 05-13/2022
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Data de Sessão
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Publicação no DOC
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10/03/2022, página 80, coluna 2
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Data de Encerramento
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14/08/2023
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Motivo do Encerramento
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ARQUIVADO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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ENCAMINHA MOÇÃO
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Data de Emissão
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18/03/2022
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Resumo
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BR370608710BR - Devolvido pelos Correios - destinatário mudou. Reenviado em 04/05/2022.
BR705645523BR - RECEBIDO EM 09/05/22
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Matérias Referidas
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MOC 13/2022
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Destinatário
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CONSULADO GERAL DA UCRÂNIA EM SÃO PAULO
RUA CAPELLEN , 78
-
SAO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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22/03/2022
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
ENCAMINHA MOÇÃO
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Data de Emissão
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18/03/2022
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Resumo
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BR370608737BR
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Matérias Referidas
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MOC 13/2022
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Matérias Anexadas
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DOCREC 173/2022 (25/03/2022) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO
-
BRASÍLIA
- DF
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Data de Recebimento
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24/03/2022
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Resumo
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Manifestação sobre Propositura: Acusa o recebimento do OF. SGP-23 nº 00265/2022, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa a Moção nº 13/2022, em "solidariedade ao povo da Ucrânia e protesto contra toda prática de guerra". |
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Autores
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Recebimento (protocolo)
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25/03/2022
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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OF Nº 1214/2022/GPPR-GAGI/GPPR
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/08/2022) ao processo MOC 13/2022. OF-SGP23 265/2022
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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25/03/2022 19:14
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENCAMINHA MOÇÃO
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Data de Emissão
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18/03/2022
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Resumo
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BR 11376299 8 BR
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Matérias Referidas
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MOC 13/2022
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Matérias Anexadas
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DOCREC 349/2022 (10/05/2022) - OFICIO DE REPRESENTACAO
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Destinatário
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ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS
SCN, QUADRA 2, BLOCO B
-
BRASÍLIA
- DF
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Data de Recebimento
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08/04/2022
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Resumo
|
ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS OFICIO DE REPRESENTACAO: Agradece pela cópia da Moção de Solidariedade nº 13/2022, encaminhada àquele escritório. |
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Autores
|
ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS
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Recebimento (protocolo)
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10/05/2022
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Tipo
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OFICIO DE REPRESENTACAO
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Número de origem
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Carta datada de 13/04/22
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Matérias Referidas
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OF-SGP23 267/2022
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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10/05/2022 18:22
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENCAMINHA MOÇÃO
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Data de Emissão
|
18/03/2022
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Resumo
|
BR370608710BR - Devolvido pelos Correios - destinatário mudou. Reenviado em 04/05/2022.
BR705645523BR - RECEBIDO EM 09/05/22
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Matérias Referidas
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MOC 13/2022
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Destinatário
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CONSULADO GERAL DA UCRÂNIA EM SÃO PAULO
RUA CAPELLEN , 78
-
SAO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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22/03/2022
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
ENCAMINHA MOÇÃO
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Data de Emissão
|
18/03/2022
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Resumo
|
BR370608737BR
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Matérias Referidas
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MOC 13/2022
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Matérias Anexadas
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DOCREC 173/2022 (25/03/2022) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO
-
BRASÍLIA
- DF
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Data de Recebimento
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24/03/2022
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Resumo
|
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Manifestação sobre Propositura: Acusa o recebimento do OF. SGP-23 nº 00265/2022, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa a Moção nº 13/2022, em "solidariedade ao povo da Ucrânia e protesto contra toda prática de guerra". |
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Autores
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Recebimento (protocolo)
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25/03/2022
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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OF Nº 1214/2022/GPPR-GAGI/GPPR
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/08/2022) ao processo MOC 13/2022. OF-SGP23 265/2022
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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25/03/2022 19:14
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENCAMINHA MOÇÃO
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|
Data de Emissão
|
18/03/2022
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Resumo
|
BR 11376299 8 BR
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Matérias Referidas
|
MOC 13/2022
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Matérias Anexadas
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DOCREC 349/2022 (10/05/2022) - OFICIO DE REPRESENTACAO
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Destinatário
|
ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS
SCN, QUADRA 2, BLOCO B
-
BRASÍLIA
- DF
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Data de Recebimento
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08/04/2022
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Resumo
|
ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS OFICIO DE REPRESENTACAO: Agradece pela cópia da Moção de Solidariedade nº 13/2022, encaminhada àquele escritório. |
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Autores
|
ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS
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Recebimento (protocolo)
|
10/05/2022
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Tipo
|
OFICIO DE REPRESENTACAO
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|
Número de origem
|
Carta datada de 13/04/22
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Matérias Referidas
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OF-SGP23 267/2022
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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10/05/2022 18:22
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Manifestação sobre Propositura: Acusa o recebimento do OF. SGP-23 nº 00265/2022, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa a Moção nº 13/2022, em "solidariedade ao povo da Ucrânia e protesto contra toda prática de guerra". |
|
Autores
|
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
|
|
Recebimento (protocolo)
|
25/03/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF Nº 1214/2022/GPPR-GAGI/GPPR
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (02/08/2022) ao processo MOC 13/2022. OF-SGP23 265/2022
|
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Plenário
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Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
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25/03/2022 19:14
|
SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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