PROJETO DE LEI

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PL 131/2022

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Lei Municipal 17932 - 20/04/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/04/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Guernica Viva”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2022
Autuado em 09/03/2022 - Processo 01-131/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2022 PL 131/2022   PL - Dia Guernica Viva (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
09/03/2022 DSP 2947/2022 PL 131/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2022 DSP 3570/2022 PL 131/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022 DSP 4179/2022 PL 131/2022 pl0131-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/03/2022 DSP 4442/2022 PL 131/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/03/2022 DSP 4800/2022 PL 131/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 805/2022 PL 131/2022 PARECER CCJ pl0131-22- AG - spa - Calendário- Dia Guernica Viva - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
09/06/2022 CV 1151/2022 PL 131/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 DSP 9396/2022 PL 131/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/06/2022 DSP 9530/2022 PL 131/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 15/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/06/2022 DSP 9616/2022 PL 131/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/08/2022 RELCOM 1089/2022 PL 131/2022 PL 131-2022 - Relcom - Favoravel - Roberto Tripoli - Educ.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
10/08/2022 CV 1321/2022 PL 131/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/08/2022 DSP 11198/2022 PL 131/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/08/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
15/08/2022 DSP 11203/2022 PL 131/2022 RECEBIMENTO - FIN - 15/08/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/11/2022 DSP 13943/2022 PL 131/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 619/2023 PL 131/2022 Despacho.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/02/2023 DSP 1322/2023 PL 131/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/03/2023 RELCOM 178/2023 PL 131/2022 PL131-2022 - Relcom - Favoravel - Roberto Tripoli - FIN.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
14/03/2023 CV 168/2023 PL 131/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/03/2023 DSP 2930/2023 PL 131/2022 Certidão de Publicação PL 131-2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/03/2023 DSP 2930/2023 PL 131/2022 Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/03/2023 OF-SGP23 247/2023 PL 131/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 28/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2023 OF-SGP23 247/2023 PL 131/2022 0131-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/03/2023 DSP 3719/2023 PL 131/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0247-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
24/04/2023 DSP 5369/2023 PL 131/2022 DES PL 0131-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/04/2023 ARQ 230/2023 PL 131/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/04/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 247/2023 (28/03/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 247/2023 (28/03/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 09/03/2022, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 10/03/2022, página 80, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO INCLUSAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA GUERNICA VIVA

Data de Encerramento 24/04/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/04/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/03/2023 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2023 11:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2023 11:38 ARQUIVO/Recebido
24/04/2023 14:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/03/2023 13:00 SGP23/Recebido
15/03/2023 11:03 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/03/2023 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/03/2023 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/03/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2023 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/03/2023 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/03/2023 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 14:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2023 09:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/02/2023 11:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 17:23 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/11/2022 18:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 13:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2022 08:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2022 08:36 FIN/Recebido
12/08/2022 18:04 EDUC/Encaminhado para FIN
10/08/2022 15:35 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2022 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/08/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2022 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2022 16:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2022 15:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2022 15:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/06/2022 12:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2022 12:03 EDUC/Recebido
14/06/2022 18:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2022 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2022 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2022 12:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 10:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2022 19:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2022 19:44 CCJ/Recebido
22/03/2022 16:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2022 17:41 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2022 17:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2022 17:41 PRESID/Recebido
15/03/2022 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/03/2022 16:26 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2022 19:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/03/2022 18:10 SGP42/Recebido
09/03/2022 17:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/03/2022 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2022
Prazo regimental 08/04/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 805 /2022 , apresentado em: 31/05/2022
Parecer Número 744 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2022 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/06/2022
Prazo regimental 30/06/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1089 /2022 , apresentado em: 05/08/2022
Parecer Número 873 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2022 , página 129, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2022
Prazo regimental 30/08/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 16/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 178 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Parecer Número 123 /2023 , apresentado em: 08/03/2023
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/2023 , página 194, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2023
Ofícios
OF-SGP23 247/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0006606-4. PRAZO DE SANÇÃO: 20/04/2023
Matérias Referidas PL 131/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 247/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0006606-4. PRAZO DE SANÇÃO: 20/04/2023
Matérias Referidas PL 131/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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