PROJETO DE LEI

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PL 454/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] DEN. PR. TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA O ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ARRAIAL DOS COUROS (CADLOG 69920-9), A RUA GERALDO FRAGA DE OLIVEIRA (CADLOG 21326-8), A RUA ARLINDO FRAGA DE OLIVEIRA (CADLOG 22154-6) E A RUA FRANCISCO CERQUEIRA (CADLOG 69753-2)
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2002
Autuado em 07/08/2002 - Processo 01-454/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 654/2002 (26/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 410/2003 (16/07/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-454/2002) (16/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 542/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 542/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 380/2003 (26/06/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 380/2003 (26/06/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4208/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 4208/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/08/2002, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA ( PRACA )  |  ARRAIAL DOS COUROS ( RUA )  |  GERALDO FRAGA DE OLIVEIRA ( RUA )  |  FRANCISCO CERQUEIRA ( RUA )  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 06/09/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
03/10/2005 17:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2005 19:00 SGP23/Recebido
08/09/2005 18:47 ATM/Encaminhado para SGP23
08/09/2005 18:46 ATM/Recebido
11/05/2004 19:26 URB/Encaminhado para ATM
30/04/2004 18:15 URB/Recebido
30/04/2004 16:52 CCJ/Encaminhado para URB
12/08/2003 16:00 CCJ/Recebido
12/08/2003 14:55 ATM/Encaminhado para CCJ
29/07/2003 11:00 ATM/Recebido
29/07/2003 10:59 LEG3/Encaminhado para ATM
03/06/2003 11:00 LEG3/Recebido
02/06/2003 17:46 FIN/Encaminhado para LEG3
05/05/2003 17:42 FIN/Recebido
05/05/2003 17:41 EDUC/Encaminhado para FIN
17/03/2003 17:15 EDUC/Recebido
14/03/2003 16:51 URB/Encaminhado para EDUC
21/10/2002 14:00 URB/Recebido
21/10/2002 12:34 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2002 18:30 CCJ/Recebido
23/09/2002 17:20 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/2002 13:03 LEG3/Recebido
12/09/2002 12:37 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/08/2002 17:30 CCJ/Recebido
26/08/2002 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/2002 17:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2002
Prazo regimental 16/10/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 05/09/2002
Relatório
Relatório Número 1902 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Parecer Número 1463 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/05/2003 , página 143, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 542/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 454/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 542/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 454/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 654/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF.ATL 565/2002
Matérias Referidas PL 454/2002
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/10/2002
Prazo regimental 12/03/2003
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 20/02/2003
Relatório
Relatório Número 3011 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Parecer Número 95 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2003 , página 143, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/03/2003
Prazo regimental 24/04/2003
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 27/03/2003
Relatório
Relatório Número 6066 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Parecer Número 475 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2003 , página 143, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/05/2003
Prazo regimental 21/05/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 06/05/2003
Relatório
Relatório Número 2174 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 704 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2003 , página 143, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 380/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/06/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 454/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2003
Plenário
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OF-LEG3 380/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/06/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 454/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2003
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 410/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 454/02, DO VEREADOR EDIVALDO ESTIMA. PUBL. NO DOM DE 17.07.2003, P.2, C. 1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/07/2003
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 417/03
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2003) ao processo PL 454/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Comissões Designadas em 11/08/2003
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: Art. 364 RI

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2003
Prazo regimental 07/04/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 29/10/2003
Relatório
Relatório Número 1069 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação Art. 364 RI
Liberado pela Comissão em 11/05/2004
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Art. 364 RI
Liberado pela Comissão em 11/05/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação Art. 364 RI
Liberado pela Comissão em 11/05/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 72SO (06/09/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4208/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/09/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 454/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4208/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/09/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 454/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2005
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