Relatório Detalhado - PL 431/2002

PROJETO DE LEI

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PL 431/2002

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE VOLANTE ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE INSPECIONAR AS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SALUBRIDADE EM LOCAIS DE PERMANÊNCIA OU AGLUTINAÇÃO DE PESSOAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS."

Veto

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/08/2002

Autuado em

06/08/2002 - Processo 01-431/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 929/2002 (30/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2931/2008 (01/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 431/2002 (19/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 431/2002 (19/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 637/2002 (04/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 637/2002 (04/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

08/08/2002, página 123, coluna 3

Data de Encerramento

09/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
09/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:38	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2015 15:27	SGP21/Recebido
03/07/2015 13:48	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
24/06/2015 14:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 14:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 14:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
19/05/2015 17:57	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2015 17:41	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2015 14:22	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 14:13	FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:46	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2015 15:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/11/2014 13:52	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 16:44	FIN/Consultoria/Para análise
07/10/2014 18:51	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2014 18:50	FIN/Recebido
07/10/2014 16:39	PESQUISA/Encaminhado para FIN
21/05/2013 18:13	PESQUISA/Recebido
21/05/2013 15:11	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 11:23	SGP22/Recebido
16/05/2013 17:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
23/09/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
16/07/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
15/05/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/04/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
26/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/10/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/08/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 00:00	FIN/Consultoria/
29/05/2007 16:00	FIN/Recebido
29/05/2007 13:28	SGP2/Encaminhado para FIN
29/05/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2007 15:41	SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:14	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2003 18:00	FIN/Recebido
11/09/2003 18:07	SAUDE/Encaminhado para FIN
17/02/2003 16:00	SAUDE/Recebido
17/02/2003 12:56	ADM/Encaminhado para SAUDE
08/11/2002 15:30	ADM/Recebido
08/11/2002 08:47	LEG3/Encaminhado para ADM
31/10/2002 14:28	LEG3/Recebido
31/10/2002 13:09	ADM/Encaminhado para LEG3
30/09/2002 15:00	ADM/Recebido
30/09/2002 13:40	CCJ/Encaminhado para ADM
26/08/2002 18:40	CCJ/Recebido
26/08/2002 18:39	ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/2002 18:39	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/08/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/08/2002

Prazo regimental

25/09/2002

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 05/09/2002

Relatório

Número 1860 /2002 , apresentado em: 25/09/2002

Parecer

Número 1368 /2002 , apresentado em: 25/09/2002

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 27/09/2002 , página 124, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/09/2002

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

30/09/2002

Prazo regimental

12/02/2003

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 09/10/2002

Relatório

Número 4008 /2003 , apresentado em: 12/02/2003

Parecer

Número 43 /2003 , apresentado em: 12/02/2003

Autor

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 15/02/2003 , página 47, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/02/2003

Ofícios

OF-LEG3 637/2002

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

04/11/2002

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 431/2002

Destinatário

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

07/11/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 637/2002

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

04/11/2002

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 431/2002

Destinatário

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

07/11/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 929/2002

Resumo

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura:

Autores

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Recebimento (protocolo)

30/12/2002

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Fls. n. 5/6-memo n. 86/2002

Matérias Referidas

PL 431/2002

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

17/02/2003

Prazo regimental

14/08/2003

Relator

Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 25/02/2003

Relatório

Número 7068 /2003 , apresentado em: 14/08/2003

Autor

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)

Relatório

Número 7076 /2003 , apresentado em: 14/08/2003

Parecer

Número 1064 /2003 , apresentado em: 14/08/2003

Autor

Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2003

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

12/09/2003

Prazo regimental

21/12/2004

Relator

Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 25/03/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2005

Pedido de vista em 01/04/2004 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Comissões Designadas em 10/04/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 732/2007

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores	Ver. CHICO MACENA (PT)
Recebimento (protocolo)	10/04/2007
Matérias Referidas	Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 252/1998. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 266/1998. Anexado em (10/04/2007) ao processo PLO 1/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 189/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 251/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 259/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 277/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 290/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 649/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 70/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 200/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 228/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 405/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 66/2001. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 580/2001. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 671/2001. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 330/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 390/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 400/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 428/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 431/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PR 23/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 653/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 655/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 712/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 205/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 411/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 588/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 602/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 710/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 711/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 831/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 886/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 906/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 26/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 27/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 28/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 30/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 185/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 253/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 258/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 320/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 321/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 527/2004.
Leitura	10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

29/05/2007

Prazo regimental

30/09/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 29/05/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/01/2009

Ofícios

OF-SGP15 431/2002

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/05/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 431/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/05/2008

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 431/2002

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/05/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 431/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/05/2008

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2931/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/07/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 298/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (01/07/2008) ao processo PL 431/2002.

Plenário

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Resposta:

Requerimentos

RDS 593/2013

Ementa	Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas, todas de autoria do Vereador Rubens Calvo (PMDB).
Autores	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo)	09/05/2013
Matérias Referidas	Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 48/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 112/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 113/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 114/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 183/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 185/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 222/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 226/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 6/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 284/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 380/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 436/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 504/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 513/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 562/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 609/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 646/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 668/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 669/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 696/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 777/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 789/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 801/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 821/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 843/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 878/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 890/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 904/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 905/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 917/1993. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 14/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 58/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 66/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 97/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 98/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 129/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 5/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 278/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 407/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 408/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 630/1994. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 205/1995. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 252/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 254/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 266/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 421/1998. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 131/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 135/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 168/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 169/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 171/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 174/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 189/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 215/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 245/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 251/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 256/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 259/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 277/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 279/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 282/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 290/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 298/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 300/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 311/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 360/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 361/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 362/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 363/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 364/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 368/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 388/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 542/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 548/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 551/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 607/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 647/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 649/1999. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 18/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 19/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 70/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 73/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 4/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 118/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 146/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 303/2000. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 85/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 152/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 16/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 272/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 336/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 439/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 446/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 451/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 590/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 636/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 666/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 671/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 678/2001. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 1/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 11/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 318/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 329/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 400/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 428/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 431/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 20/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 502/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 535/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 653/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 654/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 29/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 751/2002. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 45/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 8/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 411/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 455/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 474/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 549/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 555/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 588/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 602/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 623/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 709/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 711/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 712/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PR 33/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 830/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 906/2003. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 25/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 26/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 27/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 29/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 253/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 258/2004. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 236/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 263/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 264/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 265/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 417/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 560/2006. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 202/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 212/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 229/2007. Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 232/2007.
Leitura	09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 20/05/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

08/10/2014

Prazo regimental

23/10/2014

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/03/2015

Relatório

Número 1146 /2015 , apresentado em: 24/06/2015

Parecer

Número 1107 /2015 , apresentado em: 24/06/2015

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 27/06/2015 , página 116, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. POLICE (PSD) Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2017

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