PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 415/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O 'PROGRAMA SÓCIO-AMBIENTAL COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL' E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Autuado em 06/08/2002 - Processo 01-415/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1607/2010 (12/04/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-415/2002) (02/12/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 125/2010 (26/10/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 142/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 697/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 697/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 122, coluna 4
Palavras-Chave CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL  |  PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  COOPERATIVA  |  VENDA  |  RECICLAGEM  |  FINANCIAMENTO  |  PMSP  |  APOIO TECNICO  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2009 - URB
Audiência Realizada 03/06/2009 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2010 16:41 SGP21/Recebido
27/10/2010 16:37 SGP23/Encaminhado para SGP21
14/10/2010 15:41 SGP23/Recebido
13/10/2010 12:06 FIN/Encaminhado para SGP23
14/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/08/2010 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 13:00 FIN/Consultoria/
07/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2010 15:57 FIN/Recebido
06/05/2010 14:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/05/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 10:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 14:29 SAUDE/Recebido
08/12/2009 13:07 URB/Encaminhado para SAUDE
08/12/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 15:49 URB/Recebido
22/04/2009 14:49 SGP2/Encaminhado para URB
13/03/2009 14:44 SGP2/Recebido
12/03/2009 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:02 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/11/2003 17:00 URB/Recebido
11/11/2003 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
17/10/2002 16:00 CCJ/Recebido
17/10/2002 14:34 ATM/Encaminhado para CCJ
16/10/2002 11:15 ATM/Recebido
16/10/2002 11:00 GV01/Encaminhado para ATM
25/09/2002 16:20 GV01/Recebido
25/09/2002 16:06 ATM/Encaminhado para GV01
25/09/2002 16:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/10/2002
Prazo regimental 22/10/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 18/03/2003
Relatório
Relatório Número 1470 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Relatório
Relatório Número 1471 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Parecer Número 1569 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/10/2010 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2003
Pedido de vista em 18/12/2002 até 17/01/2003 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Pedido de vista em 05/02/2003 até 10/03/2003 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Pedido de vista em 18/06/2003 até 22/07/2003 - Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Pedido de vista em 06/08/2003 até 22/08/2003 - Ver. GOULART (PSD)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/11/2003
Prazo regimental 01/04/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 01/04/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 19/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 142/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ADRIANO DIOGO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 195/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 223/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 415/2002.
Leitura 19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 30/12/2009
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 28/04/2009
Relatório
Relatório Número 1626 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Parecer Número 1564 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2009 , página 122, coluna 1
Em 08/10/2010 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 02/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 697/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 415/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 697/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 415/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/12/2009
Prazo regimental 05/05/2010
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 11/02/2010
Relatório
Relatório Número 481 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 467 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2010 , página 88, coluna 3
Em 08/10/2010 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Pedido de vista em 31/03/2010 até 22/04/2010 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
DOCRECs
DOCREC 1607/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL 130/10-C
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2010) ao processo PL 415/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2010
Prazo regimental 13/10/2010
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 07/05/2010
Relatório
Relatório Número 1231 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Parecer Número 1187 /2010 , apresentado em: 06/10/2010
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 08/10/2010 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2010
Recursos
REC 125/2010
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 26/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2010) ao processo PL 415/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 415/2002 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir