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Ementa
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CONSIDERANDO que São Paulo tem mais de 485 áreas de risco de deslizamentos e inúmeras áreas suscetíveis a inundações e/ou alagamentos.
Esses locais não estão totalmente mapeados e a Prefeitura não possui um plano integrado para solucioná-los. Para reduzir o número de pessoas impactadas pelos desastres e garantir o pleno direito à cidade.
CONSIDERANDO que o Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050/2014) o Plano Municipal de Redução de Risco (art. 300).
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Redução de Risco é um instrumento de planejamento de combate aos efeitos negativos das mudanças climáticas e dos desastres naturais que indica as áreas de riscos dentro do município e propõe ações concretas para reduzi-los ou eliminá-los.
CONSIDERANDO as determinações contidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, promulgada pela Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012.
REQUEIRO, à Douta Mesa, nos termos do art. 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991), combinado ao artigo 82 da LO, seja oficiada à Exma. Sra. Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal de Segurança Urbana, para que forneça as seguintes informações:
1) Passados 8 anos da aprovação do Plano Diretor Estratégico, qual o status de elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR)?
2) Por qual motivo o referido plano ainda não foi finalizado?
3) Quantas realocações preventivas de moradores de áreas de risco foram realizadas pela Prefeitura em 2021? |
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Apresentado em
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04/03/2022
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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