PROJETO DE LEI

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PL 108/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 12.523, de 28 de novembro de 1997, para dispor sobre a proibição de estabelecimento rotativo pago, Zona Azul, nas ruas que circundam as unidades de saúde e de pronto atendimento no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2022
Autuado em 03/03/2022 - Processo 01-108/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2022 PL 108/2022   PL zona azul (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
08/03/2022 DSP 2756/2022 PL 108/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2022 DSP 2902/2022 PL 108/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/03/2022 DSP 4368/2022 PL 108/2022 pl0108-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2022 DSP 4951/2022 PL 108/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/04/2022 DSP 5364/2022 PL 108/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 1419/2023 PL 108/2022 PARECER CCJ pl0108-22 C -TV- Estacionamento Rotativo Zona Azul -Rel- LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/09/2023 CV 1321/2023 PL 108/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11497/2023 PL 108/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11597/2023 PL 108/2022 RECEBIMENTO - ADM - 19/09/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/09/2023 DSP 11631/2023 PL 108/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 20/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/03/2024 RELCOM 11/2024 PL 108/2022 PL 108 - 2022 - parecer ADM - proibe zona azul proximo unidades saude.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
07/03/2024 CV 114/2024 PL 108/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/03/2024 DSP 2183/2024 PL 108/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/03/2024 DSP 2515/2024 PL 108/2022 RECEBIMENTO - ECON - 13/03/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/03/2024 DSP 2788/2024 PL 108/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/03/2024 DSP 3054/2024 PL 108/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 21/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
05/06/2024 DSP 7014/2024 PL 108/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
07/06/2024 OF-SGP12 362/2024 PL 108/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 7/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2024 DSP 7694/2024 PL 108/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
22/02/2024 RELCOM 11/2024 PL 108/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 8/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2024 DOCREC 582/2024 PL 108/2022 Executivo - Resposta a Pedido de Informações de ECON.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
16/01/2025 DSP 2822/2025 PL 108/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
21/01/2025 ARQ 802/2025 PL 108/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 108/2022 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 108/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2356/2025 PL 108/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 108/2022 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/03/2025 DSP 5963/2025 PL 108/2022 RECEBIMENTO - ECON - 14/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
17/03/2025 DSP 6666/2025 PL 108/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
26/08/2026 DSP 12904/2026 PL 108/2022 Para Redistribuição de PL-108-2022.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
03/09/2026 DSP 13593/2026 PL 108/2022 Designação de Relatoria - ECON - Ver. RUTE COSTA (PL) - 03/09/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 582/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 362/2024 (07/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 362/2024 (07/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 08/03/2022, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 09/03/2022, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 12.523/1997 ALTERACAO ESTACIONAMENTO ZONA AZUL LOGRADOURO PUBLICO PROXIMIDADE UNIDADE DE SAUDE HOSPITAL PRONTO SOCORRO AMBULATORIO

Assuntos detalhados
POSTO DE SAUDE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL PROIBICAO VAGA GRATUIDADE DEMARCACAO SIMBOLO PLACA CONSCIENTIZACAO MOTORISTA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2026 14:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2026 14:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2026 15:21 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
26/08/2026 14:41 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/08/2026 10:52 ECON//
20/03/2025 12:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 12:46 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 11:56 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 11:56 ECON/Recebido
24/02/2025 16:47 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
24/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
24/02/2025 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
21/01/2025 15:12 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 13:08 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/10/2024 14:11 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2024 10:56 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/06/2024 16:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2024 20:40 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/06/2024 15:04 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/06/2024 11:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/05/2024 16:50 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/05/2024 16:40 ECON/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/05/2024 16:13 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2024 17:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2024 16:15 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/03/2024 10:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2024 10:59 ECON/Recebido
07/03/2024 15:13 ADM/Encaminhado para ECON
07/03/2024 13:57 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/02/2024 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/02/2024 15:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/02/2024 12:27 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/09/2023 17:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2023 14:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/09/2023 16:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2023 16:19 ADM/Recebido
15/09/2023 18:14 CCJ/Encaminhado para ADM
13/09/2023 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2023 23:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/08/2023 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2023 13:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2023 12:26 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/02/2023 11:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2023 11:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/04/2022 11:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:18 CCJ/Recebido
29/03/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/03/2022 18:19 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2022 18:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2022 18:19 PRESID/Recebido
09/03/2022 18:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/03/2022 11:30 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
08/03/2022 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/03/2022 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1419 /2023 , apresentado em: 22/08/2023
Parecer Número 1130 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2023 , página 274, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/09/2023
Prazo regimental 04/10/2023
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 20/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 11 /2024 , apresentado em: 22/02/2024
Parecer Número 51 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2024 , página 294, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 362/2024
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 108/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 582/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 582/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 108/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0024310-3
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 108/2022.
OF-SGP12 362/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 362/2024
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 108/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 582/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 582/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 108/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0024310-3
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 108/2022.
OF-SGP12 362/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 582/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 108/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0024310-3
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 108/2022.
OF-SGP12 362/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 03/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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