PROJETO DE LEI

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PL 106/2022

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina-se como Praça Anderson Angelo da Silva o espaço público inominado localizado na Rua Jacarandá Rosa, entre as Ruas Canará do Amazonas e Erva de São João, Jardim Maia- São Miguel Paulista.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2022
Autuado em 03/03/2022 - Processo 01-106/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2022 PL 106/2022   PROJETO DE LEI.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
03/03/2022 PL 106/2022   Certida~o de o´bito.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
03/03/2022 PL 106/2022   Abaixo assinado.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
03/03/2022 PL 106/2022   imagem goolge-localização C2706CEE-3571-45A3-9216-153DC36F258B.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
03/03/2022 PL 106/2022   Foto da prac¸a.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
03/03/2022 PL 106/2022   Termo de anue^ncia.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
08/03/2022 DSP 2754/2022 PL 106/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2022 DSP 2900/2022 PL 106/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3422/2022 PL 106/2022 pl0106-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/03/2022 DSP 3532/2022 PL 106/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2022 DSP 3759/2022 PL 106/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 16/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 DSP 5804/2022 PL 106/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/04/2022 OF-SGP12 249/2022 PL 106/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/04/2022 DSP 6714/2022 PL 106/2022 106-22 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6714/2022 PL 106/2022 106-22 SEI - Protocolo.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/06/2022 DOCREC 530/2022 PL 106/2022 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/06/2022 DSP 9378/2022 DOCREC 530/2022 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/02/2023 DSP 1625/2023 PL 106/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 2016/2023 PL 106/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/04/2023 RDS 522/2023 PL 106/2022 Requerimento de Coautoria - Hélio Rodrigues.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 DSP 4231/2023 RDS 522/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2023 DSP 10350/2023 PL 106/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/08/2023 DSP 10435/2023 PL 106/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/03/2024 DSP 1668/2024 PL 106/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 DSP 2961/2025 PL 106/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 800/2025 PL 106/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 106/2022 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 106/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1080/2025 PL 106/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
25/03/2025 DSP 8030/2025 PL 106/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/04/2025 DSP 11980/2025 PL 106/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/09/2025 DSP 24209/2025 PL 106/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
25/09/2025 CV 1617/2025 PL 106/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/09/2025 RELCOM 1121/2025 PL 106/2022 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
16/10/2025 MEMO 19/2025 PL 106/2022 Memo SGP.2 63-2025-Notificação Parecer Ilegalidade.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
27/11/2025 DSP 28078/2025 PL 106/2022 Despacho Arquivo-PL 106-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/12/2025 REARQ 2259/2025 PL 106/2022 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/12/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 530/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 522/2023 (05/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 249/2022 (26/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 249/2022 (26/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 08/03/2022, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 09/03/2022, página 89, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ANDERSON ANGELO DA SILVA ( PRACA ) JACARANDA ROSA ( RUA ) CANARANA DO AMAZONAS ( RUA ) ERVA DE SAO JOAO ( RUA ) JARDIM MAIA JARDIM HELENA ( DISTRITO ) SAO MIGUEL ( DISTRITO )

Data de Encerramento 28/11/2025
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
28/11/2025 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 10:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 10:34 ARQUIVO/Recebido
28/11/2025 15:31 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
16/10/2025 15:50 SGP2/Recebido
10/10/2025 15:47 CCJ/Encaminhado para SGP2
29/09/2025 10:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/09/2025 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/06/2025 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2025 18:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2025 18:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/04/2025 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:59 CCJ/Recebido
24/02/2025 14:56 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
24/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
21/01/2025 15:12 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:19 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2024 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/10/2023 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 26/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2023 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2023 16:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2023 09:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2023 09:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
23/08/2023 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 26/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2023 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 26/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2023 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
15/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2023 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/03/2023 11:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2023 18:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2023 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/12/2022 19:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/12/2022 19:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/06/2022 09:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
20/06/2022 09:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2022 15:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2022 19:18 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/04/2022 19:09 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
12/04/2022 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/03/2022 15:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/03/2022 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2022 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2022 16:14 CCJ/Recebido
14/03/2022 21:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/03/2022 18:19 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2022 18:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2022 18:19 PRESID/Recebido
09/03/2022 18:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/03/2022 11:30 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
08/03/2022 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/03/2022 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2022
Prazo regimental 30/03/2022
Relator
Relatório Prescrito
Relatório Número 867 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 206 /2023 , apresentado em: 09/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 1507 /2023 , apresentado em: 30/08/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 249/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 106/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 530/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 530/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 249/2022, acerca do Projeto de Lei nº 106/22, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que denomina-se como Praça Anderson Angelo da Silva o espaço público inominado localizado na Rua Jacarandá Rosa, entre as Ruas Canará do Amazonas e Erva de São João, Jardim Maia, São Miguel Paulista, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001370-0
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 106/2022.
OF-SGP12 249/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 249/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 106/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 530/2022 (14/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 530/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 249/2022, acerca do Projeto de Lei nº 106/22, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que denomina-se como Praça Anderson Angelo da Silva o espaço público inominado localizado na Rua Jacarandá Rosa, entre as Ruas Canará do Amazonas e Erva de São João, Jardim Maia, São Miguel Paulista, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001370-0
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 106/2022.
OF-SGP12 249/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 530/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 249/2022, acerca do Projeto de Lei nº 106/22, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que denomina-se como Praça Anderson Angelo da Silva o espaço público inominado localizado na Rua Jacarandá Rosa, entre as Ruas Canará do Amazonas e Erva de São João, Jardim Maia, São Miguel Paulista, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001370-0
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 106/2022.
OF-SGP12 249/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 522/2023
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei n° 106/2022, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que “Denomina como Praça Anderson Angelo da Silva o espaço público inominado localizado na Rua Jacarandá Rosa, entre as Ruas Canará do Amazonas e Erva de São João, Jardim Maia- São Miguel Paulista”
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 522/2023   Requerimento de Coautoria - Hélio Rodrigues.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 DSP 4231/2023 RDS 522/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 106/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 24/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1121 /2025 , apresentado em: 10/06/2025
Parecer Número 1441 /2025 , apresentado em: 25/09/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 30/09/2025 , página 418, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2025
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