PROJETO DE LEI

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PL 102/2022

Há Processo apensado: PL 534/2023

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a realização de “Teste do Olhinho” nas Unidades Básicas de Saúde e da outras providências
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2022
Autuado em 02/03/2022 - Processo 01-102/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2022 PL 102/2022   PROJETO DE LEI - IF (TESTE DO OLHINHO).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/03/2022 DSP 2114/2022 PL 102/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/03/2022 DSP 2693/2022 PL 102/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/03/2022 DSP 4263/2022 PL 102/2022 pl0102-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2022 DSP 4959/2022 PL 102/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/04/2022 DSP 5361/2022 PL 102/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 RELCOM 559/2022 PL 102/2022 PARECER CCJ pl0102-22 C -ES- Teste Exame Olhinho Olho - Recém Nascidos LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/05/2022 CV 847/2022 PL 102/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 DSP 7177/2022 PL 102/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/05/2022 DSP 7202/2022 PL 102/2022 RECEBIMENTO - ADM - 06/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7758/2022 PL 102/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
29/06/2022 CV 1266/2022 PL 102/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
29/06/2022 RELCOM 954/2022 PL 102/2022 PL 102-2022 - parecer ADM - teste olhinho.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
30/06/2022 DSP 10101/2022 PL 102/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 30/06/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
02/07/2022 DSP 10198/2022 PL 102/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 02/07/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/08/2022 DSP 11487/2022 PL 102/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 23/08/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
01/11/2022 AUD 252/2022 PL 102/2022 AudienciaPublica-Saude-2022-10-26.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
22/03/2023 AUD 71/2023 PL 102/2022 AudienciaPublica-Saude-2023-03-08.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
02/08/2023 DSP 8906/2023 PL 102/2022 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
18/07/2024 RDS 663/2024 PL 102/2022 Requerimento de apensamento - PL 534-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 663/2024 PL 102/2022 Relatório PL 534-2023 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 663/2024 PL 102/2022 Certidão de votação - PL 534-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 663/2024 PL 102/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9830/2024 PL 102/2022 Apensamento - Folha de Informação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/01/2025 DSP 3570/2025 PL 102/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/01/2025 ARQ 1319/2025 PL 102/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 102/2022 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 102/2022 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1241/2025 PL 102/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 5780/2025 PL 102/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/03/2025 DSP 8073/2025 PL 102/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
02/04/2025 CV 64/2025 PL 102/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
04/04/2025 RELCOM 98/2025 PL 102/2022 PL 102-2022 - Relcom - Favorável - Roberto Tripoli.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
02/04/2025 DSP 9971/2025 PL 102/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 03/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
05/04/2025 DSP 9976/2025 PL 102/2022 RECEBIMENTO - FIN - 05/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2025 DSP 15179/2025 PL 102/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/08/2025 RELCOM 1545/2025 PL 102/2022 PL102-2022 - Relcom - Favoravel - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
27/08/2025 CV 1184/2025 PL 102/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
27/08/2025 DSP 20260/2025 PL 102/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 28/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 534/2023 (30/07/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 663/2024 (18/07/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/03/2022, na Sessão Ordinária 113, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 03/03/2022, página 103, coluna 1
Palavras-Chave EXAME OFTALMOLOGICO  |  RECEM NASCIDO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  POSTO DE SAUDE  |  PARCERIA  |  SETOR PRIVADO  |  PREVENCAO  |  VISAO  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  CEGUEIRA  |  OFTALMOLOGIA  |  ESPECIALISTA  |  OLHOS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/10/2022 - SAUDE
Audiência Realizada 08/03/2023 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2025 15:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2025 15:04 SGP21/Recebido
28/08/2025 14:19 FIN/Encaminhado para SGP21
27/08/2025 12:35 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2025 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/08/2025 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2025 15:19 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2025 16:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2025 14:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 17:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2025 06:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2025 06:47 FIN/Recebido
04/04/2025 20:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/04/2025 17:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/04/2025 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/04/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2025 13:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2025 18:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2025 12:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2025 12:37 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:22 SAUDE/Recebido
24/02/2025 14:56 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
24/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
23/01/2025 11:53 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/05/2023 12:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/03/2023 20:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/12/2022 19:40 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2022 14:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2022 14:30 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2022 10:49 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2022 15:01 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/10/2022 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/09/2022 20:32 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
06/09/2022 15:35 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
30/08/2022 15:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2022 14:09 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/07/2022 14:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2022 14:58 SAUDE/Recebido
30/06/2022 13:06 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/06/2022 14:47 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/06/2022 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2022 16:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2022 11:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2022 17:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 22:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/05/2022 13:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2022 13:46 ADM/Recebido
06/05/2022 12:25 CCJ/Encaminhado para ADM
04/05/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2022 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2022 11:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2022 14:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2022 11:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:25 CCJ/Recebido
29/03/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/03/2022 16:15 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2022 16:15 PRESID/Recebido
08/03/2022 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/03/2022 18:33 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2022 18:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2022 18:09 SGP42/Recebido
02/03/2022 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
02/03/2022 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 559 /2022 , apresentado em: 28/04/2022
Parecer Número 480 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2022 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/05/2022
Prazo regimental 21/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 954 /2022 , apresentado em: 20/06/2022
Parecer Número 818 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2022 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/07/2022
Prazo regimental 17/07/2022
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 23/08/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 663/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 534/2023 ao PL 102/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/07/2024 RDS 663/2024   Requerimento de apensamento - PL 534-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 663/2024   Relatório PL 534-2023 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 663/2024   Certidão de votação - PL 534-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9781/2024 RDS 663/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 102/2022.
Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 534/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 25/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 98 /2025 , apresentado em: 28/03/2025
Parecer Número 52 /2025 , apresentado em: 02/04/2025
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/2025 , página 379, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2025
Prazo regimental 20/04/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1545 /2025 , apresentado em: 14/08/2025
Parecer Número 991 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/2025 , página 331, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
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