PROJETO DE LEI

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PL 100/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a sinalização de caçambas e “cata-bagulho” com fita fluorescente, na forma que especifica e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2022
Autuado em 02/03/2022 - Processo 01-100/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2022 PL 100/2022   PROJETO DE LEI - IF (SINALIZACAO DE CAÇAMBAS E CATA BAGULHO).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/03/2022 DSP 2112/2022 PL 100/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/03/2022 DSP 2690/2022 PL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022 DSP 4199/2022 PL 100/2022 pl0100-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/03/2022 DSP 4446/2022 PL 100/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/03/2022 DSP 4803/2022 PL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 RELCOM 609/2022 PL 100/2022 PARECER CCJ pl0100-22 AG - spa - sinalização caçambas - poder de polícia - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
23/05/2022 CV 963/2022 PL 100/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2022 DSP 8315/2022 PL 100/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8342/2022 PL 100/2022 RECEBIMENTO - URB - 25/05/2022.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/06/2022 DSP 8864/2022 PL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 03/06/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/02/2023 DSP 301/2023 PL 100/2022 Despacho Redesignação URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
28/02/2023 DSP 1794/2023 PL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 28/02/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/03/2023 RELCOM 189/2023 PL 100/2022 PL 100-2022 - RELCOM Favorável - Sinalização Fluorescente - URB.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
15/03/2023 CV 204/2023 PL 100/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/03/2023 DSP 2968/2023 PL 100/2022 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 16/03/2023.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/03/2023 DSP 3086/2023 PL 100/2022 RECEBIMENTO - ECON - 17/03/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/04/2023 DSP 5012/2023 PL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/04/2023 RELCOM 583/2023 PL 100/2022 PL 100 - 2022 - parecer ECON - sinalização caçambas - ms - jg.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
27/04/2023 CV 527/2023 PL 100/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/04/2023 DSP 5659/2023 PL 100/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 27/04/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/04/2023 DSP 5673/2023 PL 100/2022 RECEBIMENTO - FIN - 28/04/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/06/2023 DSP 7356/2023 PL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/10/2023 DSP 12149/2023 PL 100/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
09/10/2023 OF-SGP12 737/2023 PL 100/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 9/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12545/2023 PL 100/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
11/04/2024 DSP 4127/2024 PL 100/2022 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/04/2024 DSP 4232/2024 PL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 15/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/07/2024 DSP 8855/2024 PL 100/2022 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
30/08/2024 DOCREC 716/2024 PL 100/2022 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/10/2024 DSP 12582/2024 PL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 22/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4581/2025 PL 100/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1656/2025 PL 100/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 100/2022 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 100/2022 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1239/2025 PL 100/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
17/03/2025 DSP 6900/2025 PL 100/2022 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/03/2025 DSP 7692/2025 PL 100/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 20/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2025 RELCOM 361/2025 PL 100/2022 PL100-2022 - Relcom - Favoravel - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
23/04/2025 CV 202/2025 PL 100/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2025 DSP 12007/2025 PL 100/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 24/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/04/2025 DSP 12007/2025 PL 100/2022 Abertura de Prazo 24-04-25.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/05/2025 REC 13/2025 PL 100/2022 Recurso Contra Deliberação Exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
07/05/2025 REC 13/2025 PL 100/2022 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2025 DSP 17823/2025 PL 100/2022 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 716/2024 (30/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 13/2025 (07/05/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 737/2023 (09/10/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 737/2023 (09/10/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/03/2022, na Sessão Ordinária 113, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 03/03/2022, página 102, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SINALIZACAO SINALIZACAO LUMINOSA CACAMBA VIA PUBLICA DISPOSITIVO LUMINOSO DISPOSITIVO DE SEGURANCA SEGURANCA ACIDENTE PREVENCAO REDUCAO

Assuntos detalhados
VISIBILIDADE SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2025 19:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2025 19:01 SGP21/Recebido
07/07/2025 13:34 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
25/04/2025 08:22 SGP23/Recebido
24/04/2025 17:45 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/04/2025 13:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2025 08:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/04/2025 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 14:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2025 16:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 11:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 19:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 19:14 FIN/Recebido
21/02/2025 14:25 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
21/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:27 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2024 15:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/07/2024 10:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2024 10:54 FIN/Consultoria/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/05/2024 11:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/05/2024 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2024 17:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2024 14:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2024 03:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2024 18:31 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/10/2023 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/10/2023 16:58 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
09/10/2023 12:31 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/10/2023 11:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/09/2023 14:33 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/09/2023 17:57 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/09/2023 10:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/08/2023 16:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 13:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/04/2023 10:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2023 10:26 FIN/Recebido
27/04/2023 18:33 ECON/Encaminhado para FIN
26/04/2023 13:36 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 13:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2023 12:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
25/04/2023 12:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
24/04/2023 18:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2023 18:25 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2023 12:50 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2023 10:02 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2023 18:40 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/03/2023 10:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2023 10:58 ECON/Recebido
16/03/2023 15:37 URB/Encaminhado para ECON
15/03/2023 13:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/03/2023 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/03/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2023 17:47 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 16:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2023 17:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/03/2023 17:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2023 19:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:00 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/06/2022 16:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2022 12:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/05/2022 18:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2022 18:06 URB/Recebido
25/05/2022 13:15 CCJ/Encaminhado para URB
18/05/2022 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/05/2022 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2022 12:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/05/2022 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2022 14:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 10:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2022 19:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2022 19:44 CCJ/Recebido
22/03/2022 16:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/03/2022 16:15 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2022 16:14 PRESID/Recebido
08/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/03/2022 18:33 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2022 18:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2022 18:09 SGP42/Recebido
02/03/2022 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
02/03/2022 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2022
Prazo regimental 08/04/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 609 /2022 , apresentado em: 10/05/2022
Parecer Número 591 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2022 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/05/2022
Prazo regimental 09/06/2022
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 28/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 189 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Parecer Número 174 /2023 , apresentado em: 15/03/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/03/2023 , página 272, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/03/2023
Prazo regimental 01/04/2023
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 18/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 583 /2023 , apresentado em: 24/04/2023
Parecer Número 402 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/2023 , página 291, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/2023
Prazo regimental 13/05/2023
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 22/10/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 922 /2024 , apresentado em: 29/05/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 737/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/10/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 100/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 716/2024 (30/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/10/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 716/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 737/2023, acerca do Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria do Vereador Isac Felix, que dispõe sobre a sinalização de caçambas e cata-bagulho com fita fluorescente, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000136-5
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 100/2022.
OF-SGP12 737/2023
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 737/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/10/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 100/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 716/2024 (30/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/10/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 716/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 737/2023, acerca do Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria do Vereador Isac Felix, que dispõe sobre a sinalização de caçambas e cata-bagulho com fita fluorescente, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000136-5
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 100/2022.
OF-SGP12 737/2023
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DOCRECs
DOCREC 716/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 737/2023, acerca do Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria do Vereador Isac Felix, que dispõe sobre a sinalização de caçambas e cata-bagulho com fita fluorescente, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000136-5
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 100/2022.
OF-SGP12 737/2023
Plenário
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Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 794/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 796/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 816/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 157/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 651/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 250/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 263/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 306/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 340/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 176/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 283/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 330/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 385/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 387/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 388/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 435/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 462/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 472/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 522/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 542/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 543/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 544/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 584/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 587/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 20/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 361 /2025 , apresentado em: 16/04/2025
Parecer Número 153 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/2025 , página 399, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Recursos
REC 13/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 100/2022 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 07/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 100/2022.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 100/2022 ()
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