Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 99/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a sinalização de lixeiras com fita fluorescente, na forma que especifica e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. ISAC FÉLIX (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/03/2022

Autuado em

02/03/2022 - Processo 01-99/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
02/03/2022	PL 99/2022		PROJETO DE LEI - IF (SINALIZACAO DE LIXEIRAS).pdf	Principal	1	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/03/2022	DSP 2111/2022	PL 99/2022	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/03/2022	DSP 2689/2022	PL 99/2022	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022	DSP 4193/2022	PL 99/2022	pl0099-22 JMTS pesquias e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/03/2022	DSP 4450/2022	PL 99/2022	RECEBIMENTO - CCJ - 24/03/2022.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023	DSP 2018/2023	PL 99/2022	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/09/2023	RELCOM 1416/2023	PL 99/2022	PARECER CCJ pl0099-22 TV - spa - sinalização lixeiras - Poder de Polícia - LEG.pdf	Principal	1	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
28/09/2023	CV 1384/2023	PL 99/2022	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/10/2023	DSP 12349/2023	PL 99/2022	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/09/2023.pdf	Principal	1	FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023	DSP 12453/2023	PL 99/2022	RECEBIMENTO - URB - 10/10/2023.pdf	Principal	1	INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
27/03/2024	DSP 3248/2024	PL 99/2022	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 27/03/2024.pdf	Principal	1	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/01/2025	DSP 3863/2025	PL 99/2022	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf	Principal	1	APARECIDO FERREIRA
23/01/2025	ARQ 1318/2025	PL 99/2022	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf	Principal	1	DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025	RDS 8/2025	PL 99/2022	Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
05/02/2025	RDS 8/2025	PL 99/2022	Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025	DESARQ 1238/2025	PL 99/2022	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf	Principal	1	LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
18/03/2025	DSP 7412/2025	PL 99/2022	RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf	Principal	1	APARECIDO FERREIRA
31/03/2025	DSP 8768/2025	PL 99/2022	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 31/03/2025.pdf	Principal	1	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/04/2025	DSP 26287/2025	PL 99/2022	PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
31/10/2025	OF-SGP12 872/2025	PL 99/2022	REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 31/10/2025.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/11/2025	DSP 27451/2025	PL 99/2022	CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf	Principal	1	APARECIDO FERREIRA
16/06/2026	DOCREC 746/2026	PL 99/2022	Executivo - Resposta a pedido de subsídio - URB.pdf	Principal	1		DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra

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Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 746/2026 (16/06/2026) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 872/2025 (31/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 872/2025 (31/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

02/03/2022, na Sessão Ordinária 113, Legislatura 18-2

Publicação no DOC

03/03/2022, página 102, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
22/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/06/2026 13:29	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
24/06/2026 13:29	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2026 20:17	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise		Docrec 746/2026 - Prazo de vistas vencido.
17/06/2026 13:34	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2025 16:53	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/11/2025 18:38	URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/10/2025 18:08	URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/10/2025 11:24	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/04/2025 14:56	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/04/2025 16:24	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/04/2025 17:49	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 16:09	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2025 15:31	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 18:36	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 18:36	URB/Recebido
21/02/2025 14:27	SGP22/Encaminhado para URB	Apreciação pelas comissões
21/02/2025 10:18	SGP22/Recebido
14/02/2025 17:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 8/2025
23/01/2025 11:53	ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:24	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/06/2024 13:06	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/06/2024 13:01	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
20/05/2024 14:53	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/05/2024 17:44	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2024 15:23	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2024 13:29	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
10/10/2023 16:19	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 16:19	URB/Recebido
06/10/2023 12:53	CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2023 15:11	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 15:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2023 22:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
22/08/2023 09:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2023 18:08	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2023 15:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2023 15:41	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2023 12:29	CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/04/2023 16:17	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 16:17	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2023 18:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2022 19:44	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2022 19:44	CCJ/Recebido
22/03/2022 16:23	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
08/03/2022 16:14	PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 16:14	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
08/03/2022 16:14	PRESID/Recebido
08/03/2022 16:14	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
07/03/2022 18:33	PROC-CMSP/Recebido
02/03/2022 18:44	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2022 18:09	SGP42/Recebido
02/03/2022 16:21	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
02/03/2022 16:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/03/2022

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/03/2022

Prazo regimental

08/04/2022

Relator

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 1416 /2023 , apresentado em: 22/08/2023

Parecer

Número 1199 /2023 , apresentado em: 27/09/2023

Autor

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 28/09/2023 , página 288, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Relatório

Relatório	Número 1408 /2023 , apresentado em: 21/08/2023
Autor	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

28/09/2023

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

10/10/2023

Prazo regimental

25/10/2023

Relator

Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 27/03/2024

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/01/2025

Requerimentos

RDS 8/2025

Ementa

Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).

Autores

Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Recebimento (protocolo)

08/01/2025

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
08/01/2025	RDS 8/2025		Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
21/01/2025	DSP 4776/2025	RDS 8/2025	Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 765/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 345/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 422/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 454/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 465/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 474/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 475/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 527/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 549/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 556/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 558/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 614/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 617/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 671/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 697/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 700/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 701/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 706/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 711/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 215/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 303/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 329/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 486/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 490/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 509/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 519/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 525/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 533/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 538/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 548/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 572/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 595/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 611/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 630/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 690/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 713/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 763/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 786/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 788/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 69/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 87/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 95/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 102/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 174/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 185/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 210/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 214/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 259/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 283/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 330/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 385/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 387/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 388/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 435/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 462/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 472/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 522/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 542/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 543/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 544/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 584/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 587/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	22/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	22/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 21/02/2025

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

18/03/2025

Prazo regimental

02/04/2025

Relator

Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 31/03/2025

Relatório

Autor
Resultado	Parecer pendente

Observação

Liberado pela Comissão em

Ofícios

OF-SGP12 872/2025

Comissão

URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

31/10/2025

Resumo

A ser informada por SGP.

Matérias Referidas

PL 99/2022

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 746/2026 (16/06/2026) - Manifestação sobre Propositura

Data de Recebimento

04/11/2025

Plenário

DOCRECs

DOCREC 746/2026

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, pela São Paulo Urbanismo, pelo Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - CGIRS, pela Secretarial Municipal das Subprefeituras e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 99/2022, de autoria do Vereador Isac Félix, que dispõe sobre a sinalização de lixeiras com fita fluorescente.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/06/2026

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

6510.2025/0041732-4

Matérias Referidas

Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 99/2022.
OF-SGP12 872/2025

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 872/2025

Comissão

URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

31/10/2025

Resumo

A ser informada por SGP.

Matérias Referidas

PL 99/2022

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 746/2026 (16/06/2026) - Manifestação sobre Propositura

Data de Recebimento

04/11/2025

Plenário

DOCRECs

DOCREC 746/2026

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/06/2026

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

6510.2025/0041732-4

Matérias Referidas

Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 99/2022.
OF-SGP12 872/2025

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 746/2026

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/06/2026

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

6510.2025/0041732-4

Matérias Referidas

Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 99/2022.
OF-SGP12 872/2025

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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