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Ementa
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Requer informações e providências. Para tanto, solicito aos Ilmos. Srs. Secretários Municipais de Segurança Urbana, de Habitação, das Subprefeituras, de Justiça e do Ilmo. O Sr.
Subprefeito do Ipiranga que nos forneçam informações, esclarecimentos e providências sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. Por que as Secretarias e a Subprefeitura ainda não resolveram essa questão? Qual a motivação?
2. Há algum plano para a retirada definitiva das famílias do local?
3. O que está sendo feito para a situação ser minimizada e o problema ser solucionado? Qual o plano e cronograma já traçado em relação aos fatos narrados?
4. Quantas tentativas de reintegração de posse já foram feitas?
5. A assistência social pretende atuar no caso? De que forma e qual o planejamento?
6. Já existe algum laudo/relatório de constatação da citada ocupação irregular e a vulnerabilidade dessas famílias para direcioná-las aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que irão proporcionar acesso às proteções sociais, abrigo e assistência social adequada? Qual o prazo?
7. Requeiro documentos que comprovem as alegações. |
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Apresentado em
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25/02/2022
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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