MOCAO

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MOC 18/2002
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APELA AOS MEMBROS DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE SEJA REJEITADO O VETO DO PRESIDEN- TE DA REPÚBLICA AO PL QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE DESENHISTA.
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Autores Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3263/2003 (23/06/2003) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 1339/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1339/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1340/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1340/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1341/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1341/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1342/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1342/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1343/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1343/2003 (14/04/2003) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 24/04/2002, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 255SE (09/04/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2003 11:37 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2003 11:37 MICROF/Recebido
23/04/2003 17:06 LEG2/Encaminhado para MICROF
11/04/2003 17:00 LEG2/Recebido
11/04/2003 16:02 ATM/Encaminhado para LEG2
11/04/2003 15:57 ATM/Recebido
10/04/2003 15:16 LEG2/Encaminhado para ATM
10/04/2003 15:00 LEG2/Recebido
10/04/2003 14:12 ATM/Encaminhado para LEG2
10/04/2003 14:12 ATM Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 255SE (09/04/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG2 1339/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo JOSÉ SARNEY
Matérias Referidas MOC 18/2002
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 1340/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo PRESIDÊNCIA
Matérias Referidas MOC 18/2002
Destinatário CAMARA DOS DEPUTADOS
PÇA. DOS 3 PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 1341/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 18/2002
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 1342/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 18/2002
Destinatário MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BL. F - 9o.AND. -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 1343/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 18/2002
Destinatário FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DESENHISTAS, TEC ART., IND., COPISTAS, PROJETISTA TÉCNICOS E AUX.
R. SILVEIRA MARTINS CONJ.62, 112 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1339/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo JOSÉ SARNEY
Matérias Referidas MOC 18/2002
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 1340/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo PRESIDÊNCIA
Matérias Referidas MOC 18/2002
Destinatário CAMARA DOS DEPUTADOS
PÇA. DOS 3 PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 1341/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 18/2002
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 1342/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 18/2002
Destinatário MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BL. F - 9o.AND. -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 1343/2003
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 14/04/2003
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 18/2002
Destinatário FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DESENHISTAS, TEC ART., IND., COPISTAS, PROJETISTA TÉCNICOS E AUX.
R. SILVEIRA MARTINS CONJ.62, 112 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3263/2003
Resumo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL:
Autores MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Recebimento (protocolo) 23/06/2003
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Número de origem OFICIO 1366/DES/SPPE/MTE
Matérias Referidas MOC 18/2002
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2003 13:30 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2003 13:30 MICROF/Recebido
24/06/2003 15:09 LEG2/Encaminhado para MICROF
24/06/2003 15:09 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: ENCAMINHA CONSIDERAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.
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