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Ementa
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RETORNA O PL 503/01 À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS- TIÇA.*** APROVADO EM 24.04.2002 *** |
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Autores
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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Apresentado em
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24/04/2002
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Matérias Referidas
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Leitura
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24/04/2002, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 13-2 |
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Subtipo do requerimento
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RETORNO AS COMISSOES
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Plenário
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