Relatório Detalhado - PL 231/2002

PROJETO DE LEI

PL 231/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFI- CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/04/2002

Autuado em

23/04/2002 - Processo 01-231/2002

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 231/2002		PL00231-2002.PDF	Principal	1
27/01/2021	DSP 4710/2021	PL 231/2002	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 955/2004 (14/07/2004) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-231/2002) (18/12/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2004 (PL-231/2002) (01/12/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2006 (PL-231/2002) (17/05/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 184/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 604/2003 (13/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 604/2003 (13/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

25/04/2002, página 90, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	20/08/2003 - URB
Audiência Realizada	10/09/2003 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/03/2010 16:19	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
22/03/2010 16:19	SGP21/Recebido
22/03/2010 16:15	SGP2/Encaminhado para SGP21
19/03/2010 17:17	SGP2/Recebido
18/03/2010 17:41	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:30	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:21	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:36	SGP21/Recebido
30/05/2006 13:41	FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2006 16:00	FIN/SGP.21/
08/03/2006 17:16	FIN/Recebido
06/03/2006 17:35	EDUC/Encaminhado para FIN
03/06/2005 15:00	EDUC/Recebido
03/06/2005 12:37	ECON/Encaminhado para EDUC
04/05/2005 12:30	ECON/Recebido
03/05/2005 20:35	URB/Encaminhado para ECON
08/04/2005 17:38	URB/Recebido
08/04/2005 11:41	SGP2/Encaminhado para URB
08/04/2005 11:40	SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
01/02/2005 15:38	ARQUIVO/Recebido
01/02/2005 13:29	ECON/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2004 18:30	ECON/Recebido
15/12/2004 13:31	URB/Encaminhado para ECON
20/10/2003 14:20	URB/Recebido
20/10/2003 13:01	LEG3/Encaminhado para URB
09/10/2003 17:30	LEG3/Recebido
09/10/2003 16:23	URB/Encaminhado para LEG3
06/03/2003 18:50	URB/Recebido
06/03/2003 18:47	CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2002 17:00	CCJ/Recebido
02/05/2002 16:27	ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/2002 16:27	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/04/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/05/2002

Prazo regimental

18/12/2002

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/07/2002

Relatório

Número 5 /2002 , apresentado em: 18/12/2002

Parecer

Número 1943 /2002 , apresentado em: 18/12/2002

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 07/03/2003 , página 39, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/12/2002

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	18/12/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

07/03/2003

Prazo regimental

01/12/2004

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/03/2003

Relatório

Número 3120 /2004 , apresentado em: 01/12/2004

Parecer

Número 1051 /2004 , apresentado em: 01/12/2004

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 08/12/2004 , página 67, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/12/2004

Ofícios

OF-LEG3 604/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

13/10/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 231/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/10/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 604/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

13/10/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 231/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/10/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 955/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/07/2004

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 462/04

Matérias Referidas

PL 231/2002

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2004

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	01/12/2004
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2004 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2004 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2004 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 93/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Autores	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo)	24/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Leitura	24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 08/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ECON

Recebido em

05/05/2005

Prazo regimental

02/06/2005

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/05/2005

Relatório

Número 5011 /2005 , apresentado em: 02/06/2005

Parecer

Número 410 /2005 , apresentado em: 02/06/2005

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 03/06/2005 , página 79, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/06/2005

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/06/2005

Prazo regimental

18/06/2005

Relator

Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 10/06/2005

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/03/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

06/03/2006

Prazo regimental

17/05/2006

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 06/03/2006

Relatório

Número 2115 /2006 , apresentado em: 17/05/2006

Parecer

Número 500 /2006 , apresentado em: 17/05/2006

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 30/05/2006 , página 92, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/05/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	17/05/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Requerimentos

RDS 184/2010

Ementa	DESARQUIVA O PL 231/2002, DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo)	16/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 231/2002.
Leitura	16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 89SE (23/03/2010) da Legislatura 15-2.

Requerimentos

RDS 69/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 231/2002. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 186/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 362/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 396/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 468/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 25/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 601/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 698/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 728/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 794/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 260/2004. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 8/2004. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 376/2004. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 18/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 665/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 682/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 690/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 6/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 11/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 286/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 275/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 378/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 415/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 541/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 545/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 159/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 200/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 241/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 449/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 2/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 91/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 106/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 342/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 51/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 316/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 379/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 390/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 447/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 448/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 478/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 502/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 560/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 598/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 609/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 620/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 26/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 65/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 85/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 103/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 110/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 197/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 225/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 237/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 326/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 327/2012.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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