PROJETO DE LEI

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PL 92/2022

Processo Apensado Em: PL 748/2017

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, e transparência nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2022
Autuado em 24/02/2022 - Processo 01-92/2022
Apensado em 08/07/2022 - Ao Processo 01-748/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2022 PL 92/2022   Projeto - Transparencia Saude A Rev.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
02/03/2022 DSP 2105/2022 PL 92/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/03/2022 DSP 2683/2022 PL 92/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4028/2022 PL 92/2022 pl0092-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/03/2022 DSP 4029/2022 PL 92/2022 pl0092-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/03/2022 DSP 4453/2022 PL 92/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/03/2022 DSP 4808/2022 PL 92/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 CV 1146/2022 PL 92/2022 Certidão de votação - PL 092-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 RDS 1024/2022 PL 92/2022 Requerimento de apensamento - PL 092-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 RDS 1024/2022 PL 92/2022 Certidão de votação - PL 092-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 RDS 1024/2022 PL 92/2022 Relatório PL 092-2022 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 DSP 10297/2022 RDS 1024/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/07/2022 DSP 10316/2022 PL 92/2022 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1024/2022 (07/07/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/03/2022, na Sessão Ordinária 113, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 03/03/2022, página 102, coluna 1
Palavras-Chave PUBLICACAO  |  DIVULGACAO  |  INTERNET  |  LISTA  |  ESPERA  |  FILA  |  PACIENTE  |  CANDIDATO  |  ESPECIALIDADE MEDICA  |  CONSULTA MEDICA  |  EXAME MEDICO  |  EXAME DE LABORATORIO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  ATUALIZACAO  |  CIRURGIA  |  INSCRICAO  |  AGENDAMENTO  |  INFORMACAO  |  PRIVACIDADE  |  IDENTIFICACAO  |  CARTAO NACIONAL DE SAUDE  |  CPF  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  ORDEM CRONOLOGICA  |  ORDENACAO  |  ATENDIMENTO  |  CLASSIFICACAO  |  POSICAO  |  DADOS  |  SOLICITACAO  |  DATA  |  PRAZO  |  ESTIMATIVA  |  EMERGENCIA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/07/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2022 19:02 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2022 19:02 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
08/07/2022 19:02 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2022 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 748/2017 - AUTOR: RUTE COSTA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES D SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO. PRAZO VENCIDO.
31/05/2022 11:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2022 14:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 11:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2022 19:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2022 19:44 CCJ/Recebido
22/03/2022 16:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 16:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2022 16:14 PRESID/Recebido
08/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/03/2022 18:33 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2022 18:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2022 18:09 SGP42/Recebido
02/03/2022 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
02/03/2022 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2022
Prazo regimental 08/04/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 785 /2022 , apresentado em: 31/05/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1024/2022
Ementa Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 92/2022 ao Projeto de Lei nº 748/2017, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 07/07/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/07/2022 RDS 1024/2022   Requerimento de apensamento - PL 092-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/07/2022 RDS 1024/2022   Certidão de votação - PL 092-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/07/2022 RDS 1024/2022   Relatório PL 092-2022 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/07/2022 DSP 10297/2022 RDS 1024/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2022) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (07/07/2022) ao processo PL 92/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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