PROJETO DE LEI

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PL 220/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE DA INCLUSÃO DE PROFS. DE SAÚDE, DE GESTANTES, DE CRIANÇAS DE 6 MESES A 7 ANOS, DE PORTADORES DE DO- ENÇAS CRÔNICAS, DE DEFS. FÍS. E MENTAIS E DE PORTADO- RES DE IMUNODEFICIÊNCIAS NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANTIGRIPE REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2002
Autuado em 11/04/2002 - Processo 01-220/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/04/2002, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 13/04/2002, página 47, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DOENCA CRONICA DOENTE GESTANTE VACINACAO CAMPANHA DEFICIENTE MENTAL PROFISSIONAL DE SAUDE VACINA CONTRA GRIPE SOROPOSITIVO CRIANCA

Assuntos detalhados
GRIPE DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2002 15:50 ATM/Recebido
29/11/2002 13:38 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/2002 16:30 FIN/Recebido
27/08/2002 13:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/07/2002 17:13 SAUDE/Recebido
19/07/2002 17:06 CCJ/Encaminhado para SAUDE
23/04/2002 14:45 CCJ/Recebido
23/04/2002 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/2002 14:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2002
Prazo regimental 17/07/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 23/04/2002
Relatório
Relatório Número 1480 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Parecer Número 997 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/07/2002 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/07/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/07/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 07/08/2002
Relatório
Relatório Número 7061 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1143 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2002
Prazo regimental 20/11/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 27/08/2002
Relatório
Relatório Número 2343 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Parecer Número 1699 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2002 , página 51, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2002
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