|
Ementa
|
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;
CONSIDERANDO que São Paulo precisa de mais parques e áreas verdes, como o Parque Parque da Mooca, Parque da Fonte, Parque dos Búfalos, Parque da Vila Ema, dentre tantos outros.
CONSIDERANDO que a ampliação das áreas verdes nos espaços públicos exercerá funções importantes para a qualidade socioambiental: lazer, saúde pública, melhoria na qualidade do ar, melhoria da convivência em comunidade, melhorias climáticas, corredores verdes e a criação de ecobairros.
CONSIDERANDO que o Programa de Metas (Meta 62) da Prefeitura Municipal de São Paulo (2021/2024) e o Plano Diretor Estratégico (Quadro 7, Art. .272, Art. 273) estabelecem a implantação de novos parques na cidade de São Paulo.
REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), a realização de audiência pública temática sobre a criação de novos parques na cidade de São Paulo, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) com representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e Secretaria de Subprefeituras.
|
