PROJETO DE LEI

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PL 80/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta novo inciso ao artigo 2º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997, renumerando -se os demais, para excluir veículos de farmacêuticos na restrição de circulação do Rodízio Municipal de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2022
Autuado em 22/02/2022 - Processo 01-80/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2022 PL 80/2022   PL Exclusão Rodízio Farmaceuticos.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/02/2022 DSP 1911/2022 PL 80/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/03/2022 DSP 2558/2022 PL 80/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3492/2022 PL 80/2022 pl0080-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/03/2022 DSP 4447/2022 PL 80/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/03/2022 DSP 4835/2022 PL 80/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 RELCOM 783/2022 PL 80/2022 PARECER CCJ pl0080-22 RN - spa - rodízio - exclusão farmaceuticos - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/06/2022 CV 1024/2022 PL 80/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 DSP 9342/2022 PL 80/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/06/2022 DSP 9486/2022 PL 80/2022 RECEBIMENTO - ECON - 15/06/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/07/2022 DSP 10793/2022 PL 80/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 27/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/03/2023 RELCOM 88/2023 PL 80/2022 pl 80-2022-parecer ECON- isenção de rodízio para farmaceuticos- pmcg.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/03/2023 CV 141/2023 PL 80/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
10/03/2023 DSP 2514/2023 PL 80/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 09/03/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/03/2023 DSP 2686/2023 PL 80/2022 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4496/2023 PL 80/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/11/2023 DSP 14601/2023 PL 80/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
01/12/2023 OF-SGP12 1022/2023 PL 80/2022 Ofício SGP. 12 nº 1022/23 - Ped. Informação FIN.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023 DSP 14670/2023 PL 80/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/08/2024 DOCREC 586/2024 PL 80/2022 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/01/2025 DSP 4580/2025 PL 80/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1655/2025 PL 80/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 80/2022 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 80/2022 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1528/2025 PL 80/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
17/03/2025 DSP 6903/2025 PL 80/2022 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/03/2025 DSP 7693/2025 PL 80/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 20/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2026 CV 408/2026 PL 80/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
08/04/2026 DSP 5298/2026 PL 80/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 RELCOM 329/2026 PL 80/2022 PL80-2022 - Relcom - Favoravel - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/06/2026 RDS 856/2026 PL 80/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2026 RDS 856/2026 PL 80/2022 PL - 80-2022.docx.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 586/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 856/2026 (26/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 1022/2023 (30/11/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 1022/2023 (30/11/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/02/2022, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 24/02/2022, página 122, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 12.490/1997 RODIZIO DE VEICULOS RESTRICAO AUTORIZACAO CIRCULACAO FARMACEUTICO COMPROVACAO EXERCICIO PROFISSIONAL EXCLUSAO

Assuntos detalhados
VEICULOS CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA LIBERACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2026 16:33 SGP21/Recebido Recebido en SGP.21 - Juntado relatório das Comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2026 16:33 SGP21/Recebido Recebido en SGP.21 - Juntado relatório das Comissões
10/04/2026 15:35 FIN/Encaminhado para SGP21
08/04/2026 14:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2026 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/03/2026 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2026 16:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2025 18:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2025 16:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 11:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 19:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 19:37 FIN/Recebido
21/02/2025 14:25 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
21/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
17/02/2025 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:27 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/10/2024 16:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2024 15:55 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
02/08/2024 15:55 FIN/Consultoria/Para análise
04/12/2023 07:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/12/2023 07:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/11/2023 11:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/11/2023 15:27 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/11/2023 12:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
28/09/2023 18:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 16:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2023 13:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2023 13:08 FIN/Recebido
10/03/2023 11:43 ECON/Encaminhado para FIN
08/03/2023 17:16 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/03/2023 17:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/03/2023 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2023 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2023 15:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/02/2023 17:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2022 17:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2022 14:55 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/08/2022 12:02 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2022 15:48 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/06/2022 10:48 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2022 10:48 ECON/Recebido
14/06/2022 13:53 CCJ/Encaminhado para ECON
01/06/2022 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2022 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2022 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2022 17:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2022 19:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2022 19:44 CCJ/Recebido
22/03/2022 16:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2022 16:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2022 16:14 PRESID/Recebido
04/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2022 10:57 PROC-CMSP/Recebido Designação Comissões - Presidência
24/02/2022 08:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/02/2022 08:23 SGP42/Recebido
23/02/2022 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2022 16:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2022
Prazo regimental 08/04/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 30/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 783 /2022 , apresentado em: 31/05/2022
Parecer Número 670 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2022 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 15/06/2022
Prazo regimental 30/06/2022
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 27/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 88 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 147 /2023 , apresentado em: 08/03/2023
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/03/2023 , página 195, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2023
Prazo regimental 28/03/2023
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 11/04/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 1022/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/11/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 2/2023
PL 80/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 586/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 586/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 1022/2023, acerca do Projeto de Lei nº 080/22, de autoria da Vereadora Edir Sales, que acrescenta novo inciso ao artigo 2º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997, renumerando-se os demais, para excluir veículos de farmacêuticos na restrição de circulação do Rodízio Municipal de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e Companhia de Engenharia e Tráfego.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000315-5
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 80/2022.
OF-SGP12 1022/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 1022/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/11/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 2/2023
PL 80/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 586/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/12/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 586/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 1022/2023, acerca do Projeto de Lei nº 080/22, de autoria da Vereadora Edir Sales, que acrescenta novo inciso ao artigo 2º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997, renumerando-se os demais, para excluir veículos de farmacêuticos na restrição de circulação do Rodízio Municipal de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e Companhia de Engenharia e Tráfego.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000315-5
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 80/2022.
OF-SGP12 1022/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 586/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 1022/2023, acerca do Projeto de Lei nº 080/22, de autoria da Vereadora Edir Sales, que acrescenta novo inciso ao artigo 2º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997, renumerando-se os demais, para excluir veículos de farmacêuticos na restrição de circulação do Rodízio Municipal de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e Companhia de Engenharia e Tráfego.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000315-5
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 80/2022.
OF-SGP12 1022/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 20/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 329 /2026 , apresentado em: 30/03/2026
Parecer Número 266 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/2026 , página 603, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Requerimentos
RDS 856/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 80/2022.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2026 RDS 856/2026   PL - 80-2022.docx.pdf Principal 1 Vários
26/06/2026 DSP 10444/2026 RDS 856/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2026) ao processo PL 80/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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