MOCAO

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MOC 10/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Manifesta apoio ao projeto de lei nº 2564/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados Federais, já aprovada no Senado Federal, que altera a Lei n° 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira:
Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF – Brasil, CEP:
70160-900, Gabinete 942
presidencia@camara.leg.br
À Senhora Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Betânia Maria Pereira dos Santos
SCLN QD 304, Lote 09, Bloco E – Asa Norte, Brasília – DF, CEP: 70736-550
contato@portalcofen.gov.br
A o Senhor Presidente do Conselho do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, James Francisco Pedro dos Santos
Alameda Ribeirão Preto, 82 – Bela Vista, São Paulo – SP, CEP: 01331-000
gabinete@coren-sp.gov.br
À Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Solange Caetano
Rua José Vicente de Azevedo, 33 – Vila Mariana – São Paulo – SP, CEP 04139-030
presidencia@seesp.com.br
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2022
Autuado em 16/02/2022 - Processo 05-10/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/02/2022 MOC 10/2022   Moção apoio piso enfermagem.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/02/2022 DSP 1475/2022 MOC 10/2022 Certidão de publicação (m).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/01/2025 DSP 280/2025 MOC 10/2022 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
26/02/2025 ARQ 2657/2025 MOC 10/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 16/02/2022, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/02/2022, página 88, coluna 1
Palavras-Chave
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/2025 11:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/2025 11:11 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 18:57 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2022 11:04 SGP22/Recebido
16/02/2022 18:36 SGP42/Encaminhado para SGP22
16/02/2022 18:19 SGP42/Recebido
16/02/2022 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/02/2022 16:11 SGP22 Registro Inicial
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