PROJETO DE LEI

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PL 55/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina a Avenida Brasil como “Avenida Brasil - Elza Soares” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2022
Autuado em 14/02/2022 - Processo 01-55/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/02/2022 PL 55/2022   PL Avenida Brasil - Elza Soares (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
16/02/2022 DSP 1438/2022 PL 55/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2022 DSP 1715/2022 PL 55/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2022 DSP 1812/2022 PL 55/2022 pl0055-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 3000/2022 PL 55/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3439/2022 PL 55/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2022 DSP 3723/2022 PL 55/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/03/2022 OF-SGP12 91/2022 PL 55/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 18/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4489/2022 PL 55/2022 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 55-2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/03/2022 RDS 364/2022 PL 55/2022 Requerimento de Juntada - PL Denominação Elza Soares (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
29/03/2022 RDS 364/2022 PL 55/2022 Anexo - PL Denominação Elza Soares (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
30/03/2022 DSP 4815/2022 RDS 364/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/04/2022 RDS 458/2022 PL 55/2022 Requerimento de Informações - PL Denominação Elza Soares (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
08/04/2022 DSP 5604/2022 RDS 458/2022 OFICIE-SE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2022 OF-SGP23 382/2022 RDS 458/2022 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - MILTON LEITE - 11/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2022 DOCREC 451/2022 PL 55/2022 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre PL 55-22.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
16/01/2025 DSP 2950/2025 PL 55/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 850/2025 PL 55/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 451/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 364/2022 (29/03/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 458/2022 (07/04/2022) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

Ofícios OF-SGP12 91/2022 (18/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 91/2022 (18/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/02/2022, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/02/2022, página 84, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  AVENIDA  |  BRASIL ( AVENIDA )  |  BRASIL - ELZA SOARES ( AVENIDA )  |  REBOUCAS ( AVENIDA )  |  LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  ELZA SOARES  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/04/2023 22:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2022 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/05/2022 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2022 15:51 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
18/03/2022 14:12 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/03/2022 08:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/03/2022 16:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/03/2022 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 13:26 CCJ/Recebido
08/03/2022 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2022 15:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2022 15:22 PRESID/Recebido
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/02/2022 09:40 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 18:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2022 18:19 SGP42/Recebido
16/02/2022 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/02/2022 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 91/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 55/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 451/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 451/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 091/2022, bem como por meio do SEI 6510.2022/0007560-6, acerca do Projeto de Lei nº 055/22, de autoria da Vereadora Érika Hilton, que denomina a Avenida Brasil como Avenida Brasil - Elza Soares, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000836-6
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 55/2022.
OF-SGP12 91/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 91/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 55/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 451/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 451/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 091/2022, bem como por meio do SEI 6510.2022/0007560-6, acerca do Projeto de Lei nº 055/22, de autoria da Vereadora Érika Hilton, que denomina a Avenida Brasil como Avenida Brasil - Elza Soares, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000836-6
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 55/2022.
OF-SGP12 91/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 364/2022
Ementa Requer formalmente que seja juntado os dados em anexo à tramitação do Projeto de Lei nº 55/2022 de minha autoria
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2022 RDS 364/2022   Requerimento de Juntada - PL Denominação Elza Soares (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
29/03/2022 RDS 364/2022   Anexo - PL Denominação Elza Soares (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
30/03/2022 DSP 4815/2022 RDS 364/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (29/03/2022) ao processo PL 55/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 458/2022
Ementa Solicita. que encaminhe a Secretaria Municipal de Habitação (CASE/SEHAB), com máxima urgência, pedido de informações, para saber se o objeto principal, mencionado no Projeto de Lei nº 55/2022: 1) É bem público? 2) Possui denominação oficial? Em caso afirmativo, qual o diploma legal que o denominou? E se o presente caso for de logradouro, possui CADLOG? 3) Se o presente caso for de logradouro ou via pública, a denominação encontra consonância com as hipóteses permissivas de alteração previstas nos incisos do artigo 5º - da Lei nº 14.454/07? 4) Se o presente caso for próprio municipal, o respectivo possui denominação oficial ou não, que já tenha se consagrado tradicionalmente ou se incorporado à cultura da cidade, para efeito da incidência do art. 9º, §§ 1º e 2º da Lei 14.454/07? 5) A denominação proposta constitui homonímia? 6) A descrição e a localização do logradouro, via ou próprio municipal no projeto estão corretas e suficientes para a sua perfeita identificação? 7) Se o presente caso for de denominação de logradouro público, a classificação quanto ao tipo está correta, tendo em vista as disposições do Decreto nº 49.346/2008?
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 07/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2022 RDS 458/2022   Requerimento de Informações - PL Denominação Elza Soares (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
08/04/2022 DSP 5604/2022 RDS 458/2022 OFICIE-SE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2022 OF-SGP23 382/2022 RDS 458/2022 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - MILTON LEITE - 11/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (07/04/2022) ao processo PL 55/2022.
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 382/2022 (11/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 382/2022 (11/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2022 09:49 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2022 09:49 SGP23/Recebido
08/04/2022 14:02 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
08/04/2022 14:02 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 382/2022
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007560-6.
Matérias Referidas RDS 458/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2022
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OF-SGP23 382/2022
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007560-6.
Matérias Referidas RDS 458/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2022
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DOCRECs
DOCREC 451/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 091/2022, bem como por meio do SEI 6510.2022/0007560-6, acerca do Projeto de Lei nº 055/22, de autoria da Vereadora Érika Hilton, que denomina a Avenida Brasil como Avenida Brasil - Elza Soares, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000836-6
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 55/2022.
OF-SGP12 91/2022
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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