PROJETO DE LEI

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PL 52/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Nelson Gonçalves de Abreu, praça inominada localizada entre as ruas John Audubon e Pedro Padovani – Parque Bristol e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2022
Autuado em 14/02/2022 - Processo 01-52/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/02/2022 PL 52/2022   PL Nelson Gonçalves de Abreu A.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
16/02/2022 DSP 1435/2022 PL 52/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2022 DSP 1712/2022 PL 52/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2022 DSP 1810/2022 PL 52/2022 pl0052-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 3003/2022 PL 52/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3442/2022 PL 52/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3665/2022 PL 52/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/03/2022 OF-SGP12 92/2022 PL 52/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 18/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4490/2022 PL 52/2022 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 52-2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2022 DOCREC 456/2022 PL 52/2022 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre PL 52-22.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
16/03/2023 CV 223/2023 PL 52/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 RELCOM 156/2023 PL 52/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
29/03/2023 DSP 3742/2023 PL 52/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
09/01/2025 DSP 812/2025 PL 52/2022 Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/01/2025 ARQ 262/2025 PL 52/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 456/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 92/2022 (18/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 92/2022 (18/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/02/2022, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/02/2022, página 84, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  NELSON GONCALVES DE ABREU ( PRACA )  |  JOHN AUDUBON ( RUA )  |  PEDRO PADOVANI ( RUA )  |  PARQUE BRISTOL  | 
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:19 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2024 15:29 SGP2/Recebido
29/03/2023 16:04 CCJ/Encaminhado para SGP2
15/03/2023 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/03/2023 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2023 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/02/2023 14:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 14:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2022 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/05/2022 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2022 15:51 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
18/03/2022 14:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
15/03/2022 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/03/2022 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/03/2022 16:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/03/2022 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 13:26 CCJ/Recebido
08/03/2022 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2022 15:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2022 15:22 PRESID/Recebido
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/02/2022 09:40 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 18:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2022 18:19 SGP42/Recebido
16/02/2022 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/02/2022 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 156 /2023 , apresentado em: 06/03/2023
Parecer Número 182 /2023 , apresentado em: 15/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 16/03/2023 , página 269, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2023
Ofícios
OF-SGP12 92/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 52/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 456/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 456/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 092/2022, acerca do Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Praça Nelson Gonçalves de Abreu, praça inominada localizada entre as ruas John Audubon e Pedro Padovani – Parque Bristol e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000865-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 52/2022.
OF-SGP12 92/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 92/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 52/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 456/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 456/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 092/2022, acerca do Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Praça Nelson Gonçalves de Abreu, praça inominada localizada entre as ruas John Audubon e Pedro Padovani – Parque Bristol e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000865-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 52/2022.
OF-SGP12 92/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 456/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 092/2022, acerca do Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina Praça Nelson Gonçalves de Abreu, praça inominada localizada entre as ruas John Audubon e Pedro Padovani – Parque Bristol e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000865-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 52/2022.
OF-SGP12 92/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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