PROJETO DE LEI

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PL 51/2022

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Lei Municipal 17759 - 15/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/03/2022, página 1, coluna 1
Ementa Altera as Leis nº 14.493, de 9 de agosto de 2007, e 17.248, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências (Autoriza isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes).
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2022
Autuado em 11/02/2022 - Processo 01-51/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2022 PL 51/2022   Projeto de Lei Executivo - IPTU Enchentes.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
16/02/2022 DSP 1434/2022 PL 51/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2022 DSP 1711/2022 PL 51/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2022 DSP 1783/2022 PL 51/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1767/2022 PL 51/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2022 RPS 1/2022 PL 51/2022 Requerimento de Redução de Interstício entre audiências.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/02/2022 DSP 1945/2022 RPS 1/2022 LIDO E APROVADO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2022 RPL 8/2022 PL 51/2022 Requerimento de Inversão - Item 3 para 2 - PL 51-2022 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/03/2022 PAR 12/2022 PL 51/2022 Parecer Conjunto com Substitutivo - CCJ URB ADM SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
16/03/2022 CV 335/2022 PL 51/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
18/03/2022 DSP 4047/2022 PL 51/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/02/2022 DSP 1963/2022 PL 51/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 51-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022 REGTAQ 6/2022 PL 51/2022 092ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 51-2022 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/03/2022 AUD 100/2022 PL 51/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-03-03.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
14/03/2022 AUD 86/2022 PL 51/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-03-09.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
18/03/2022 EME 13/2022 PL 51/2022 Emenda 1 ao PL 51 2022 em 2ª - Celso Giannazi - retirada.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/03/2022 EME 14/2022 PL 51/2022 Emenda 2 ao PL 51 2022 em 2ª - Celso Giannazi - retirada.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/04/2022 EME 1/2022 PL 51/2022 Emenda ao PL 51-2022-isençãoIPTUdeficiente.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 EME 2/2022 PL 51/2022 Emenda ao PL 51-2022-isençãoIPTUmaesolo (1).pdf Principal 1 Vários
18/03/2022 RPL 15/2022 PL 51/2022 Requerimento de Inversão 56 para 1 - PL 51 2022 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/03/2022 DSP 3919/2022 PL 51/2022 Despacho do Presidente do PL 51 2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022 REGTAQ 12/2022 PL 51/2022 096ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 51-2022 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/03/2022 DSP 4039/2022 PL 51/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre o PL 51 2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/03/2022 CL 51/2022 PL 51/2022 Carta de Lei - OF SGP23 n.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/03/2022 DSP 3670/2022 PL 51/2022 Recibo OF SGP.23 n 260-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/03/2022 DSP 4406/2022 PL 51/2022 Despacho informando promulgação da Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-51/2022) (23/02/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas EME 1/2022 (15/03/2022) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 2/2022 (15/03/2022) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 13/2022 (15/03/2022) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 14/2022 (15/03/2022) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
Recursos
Requerimentos RPS 1/2022 (24/02/2022) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 8/2022 (25/02/2022)
RPL 15/2022 (18/03/2022)
Ofícios OF-SGP23 260/2022 (15/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 260/2022 (15/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/02/2022, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/02/2022, página 83, coluna 3
Palavras-Chave IPTU  |  IPTU ( 2022 )  |  ISENCAO  |  ENCHENTE  |  CHUVA  |  IMOVEL  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  ALTERACAO  |  LEI 14.493/2007  |  CONDOMINIO  |  AREA DE USO COMUM  |  VALOR  |  DANOS  |  BENEFICIO  |  CONCESSAO  |  SUBPREFEITURA  |  RELATORIO  |  LISTA  |  REQUERIMENTO  |  INCLUSAO  |  REPRESENTANTE LEGAL  |  PESSOA JURIDICA  |  PROIBICAO  |  CONDENACAO JUDICIAL  |  CORRUPCAO  |  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  |  SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES  |  LEI 17.248/2019  |  DECLARACAO  |  CODIGO PENAL  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  TECNOLOGIA DIGITAL  |  SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )  |  ASSINATURA  |  SUBPREFEITO  |  COORDENADOR GERAL DA DEFESA CIVIL  |  TITULARIDADE  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  EXIGENCIA  |  SUSPENSAO  |  TRANSITO EM JULGADO  |  DESPACHO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  LOCALIZACAO  |  LIMITACAO  |  IDENTIFICACAO  |  VIA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  DECRETOS  |  FISCALIZACAO  |  CASSACAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  CONTROLE  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  PESSOA FISICA  |  PRAZO  |  LEI 17.759/2022  | 
Data de Encerramento 15/03/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/03/2022 - URB
Audiência Realizada 09/03/2022 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 96SE (15/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/02/2022 10:00 SGP12/Recebido
24/02/2022 08:17 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
22/02/2022 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 16:40 CCJ/Recebido
22/02/2022 15:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2022 15:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2022 15:22 PRESID/Recebido
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/02/2022 09:40 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 18:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2022 18:19 SGP42/Recebido
16/02/2022 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/02/2022 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 92SE (23/02/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 23/02/2022
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2022) ao processo PL 51/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 92SE (23/02/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (15/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 23/02/2022
Prazo regimental 10/03/2022
Relator , designado em: 23/02/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 18 /2022 , apresentado em: 23/02/2022
Parecer Número 12 /2022 , apresentado em: 23/02/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão LEG. E FAV. COM SUBSTITUTIVO (REUNIAO CONJUNTA)
Publicação Em 03/03/2022 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (sem partido) / Atual: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BIOTO NPN (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (UNIÃO) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2022
Requerimentos
RPS 1/2022
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 51/2022, do Executivo, que altera as Leis nº 14.493, de 9 de agosto de 2007, e 17.248, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências (autorização isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes).
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2022 RPS 1/2022   Requerimento de Redução de Interstício entre audiências.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/02/2022 DSP 1945/2022 RPS 1/2022 LIDO E APROVADO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2022) ao processo PL 51/2022.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 8/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 25/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2022 RPL 8/2022   Requerimento de Inversão - Item 3 para 2 - PL 51-2022 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2022) ao processo PL 51/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (15/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 15/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2022) ao processo PL 51/2022.
Leitura 15/03/2022, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 15/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2022) ao processo PL 51/2022.
Leitura 15/03/2022, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 13/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 15/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2022) ao processo PL 51/2022.
Leitura 15/03/2022, na Sessão Extraordinária 96, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 14/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 15/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2022) ao processo PL 51/2022.
Leitura 15/03/2022, na Sessão Extraordinária 96, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 260/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0004907-9
Matérias Referidas PL 51/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 260/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0004907-9
Matérias Referidas PL 51/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 15/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 18/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2022 RPL 15/2022   Requerimento de Inversão 56 para 1 - PL 51 2022 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2022) ao processo PL 51/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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