PROJETO DE LEI

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PL 49/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.500, de 13 de outubro de 1997, que “proíbe a (‘selfservice’) em todos os postos de abastecimento de combustível, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providencias”.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2022
Autuado em 11/02/2022 - Processo 01-49/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2022 PL 49/2022   PL - revoga lei que proíbe a instalação de bombas de auto-serviço_20220211120630.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/02/2022 DSP 1432/2022 PL 49/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2022 DSP 1709/2022 PL 49/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/03/2022 RDS 229/2022 PL 49/2022 REQ. de Coautoria 49-2022.pdf Principal 1 Vários
07/03/2022 DSP 2653/2022 PL 49/2022 pl0049-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/03/2022 DSP 2714/2022 RDS 229/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2022 DSP 3109/2022 PL 49/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3444/2022 PL 49/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/02/2023 DSP 1025/2023 PL 49/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1715/2023 PL 49/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 CV 677/2023 PL 49/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 RELCOM 795/2023 PL 49/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
18/05/2023 DSP 6542/2023 PL 49/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/05/2023 DSP 6595/2023 PL 49/2022 RECEBIMENTO - ECON - 19/05/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/05/2023 DSP 6679/2023 PL 49/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/08/2023 RELCOM 1125/2023 PL 49/2022 PL 49-2022 - parecer ECON - F.pdf Principal 1 Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
09/08/2023 CV 946/2023 PL 49/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/08/2023 DSP 9360/2023 PL 49/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/08/2023 DSP 9414/2023 PL 49/2022 RECEBIMENTO - FIN - 10/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/10/2023 DSP 12909/2023 PL 49/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/04/2024 RELCOM 497/2024 PL 49/2022 PL49-2022 - Relcom - Favoravel - Roberto Tripoli - FIN.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
17/04/2024 CV 459/2024 PL 49/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/04/2024 DSP 4513/2024 PL 49/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 18/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/01/2025 DSP 1212/2025 PL 49/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 658/2025 PL 49/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 49/2022 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 49/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 49/2022 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 49/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1393/2025 PL 49/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 229/2022 (04/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 65/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/02/2022, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/02/2022, página 83, coluna 2
Palavras-Chave ABASTECIMENTO  |  AUTORIZACAO  |  BOMBA DE COMBUSTIVEL  |  COMBUSTIVEL  |  CONSUMIDOR  |  CUSTO  |  INSTALACAO  |  LEI 12.500/1997  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PRECO  |  PROIBICAO  |  REDUCAO  |  REVOGACAO  |  SELF SERVICE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 13:14 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 65/2025
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
18/04/2024 10:17 FIN/Encaminhado para SGP21
17/04/2024 13:04 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/04/2024 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2024 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/04/2024 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/04/2024 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2024 17:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2023 18:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/08/2023 17:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2023 17:26 FIN/Recebido
10/08/2023 11:38 ECON/Encaminhado para FIN
09/08/2023 13:11 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 13:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2023 13:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
22/06/2023 14:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2023 12:13 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2023 17:31 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/05/2023 13:26 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2023 15:56 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/05/2023 12:32 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 12:32 ECON/Recebido
18/05/2023 17:05 CCJ/Encaminhado para ECON
17/05/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2023 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 17:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/11/2022 13:18 CCJ/Relator(a)/A Pedido
18/11/2022 20:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/11/2022 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2022 09:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2022 09:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/03/2022 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 15:24 CCJ/Recebido
08/03/2022 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2022 15:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2022 15:22 PRESID/Recebido
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/02/2022 09:40 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 18:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2022 18:19 SGP42/Recebido
16/02/2022 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/02/2022 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 229/2022
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 49/2022, do Vereador Rubinho Nunes (PODE), dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.500, de 13 de outubro de 1997, que “proíbe a (‘selfservice’) em todos os postos de abastecimento de combustível, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providencias”.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2022 RDS 229/2022   REQ. de Coautoria 49-2022.pdf Principal 1 Vários
08/03/2022 DSP 2714/2022 RDS 229/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2022) ao processo PL 49/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/02/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 1690 /2022 , apresentado em: 16/11/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 795 /2023 , apresentado em: 12/05/2023
Parecer Número 540 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/05/2023 , página 285, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO) , designado em: 22/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1125 /2023 , apresentado em: 22/06/2023
Parecer Número 785 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2023 , página 313, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/08/2023
Prazo regimental 25/08/2023
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 497 /2024 , apresentado em: 12/04/2024
Parecer Número 346 /2024 , apresentado em: 17/04/2024
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2024 , página 287, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2024
Requerimentos
RDS 65/2025
Ementa Requer o desarquivamento das proposituras do vereador Rubinho Nunes listadas.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 65/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/02/2025 DSP 4893/2025 RDS 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 319/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 415/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 468/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 762/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 209/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 350/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 485/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 486/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 657/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 126/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 141/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 144/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 239/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 618/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 650/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 761/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 121/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 272/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 322/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 430/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 101/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 101/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4954/2025 RDS 101/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2022.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 48/2023.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 96/2023.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 771/2023.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 145/2024.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 288/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 458/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 481/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2024.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 786/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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