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Ementa
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Requeiro a retirada e o cancelamento do PL 16/2022, de minha autoria, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.500, de 13 de outubro de 1997, que “proíbe a instalação de bombas de autosserviço (‘selfservice’) em todos os postos de abastecimento de combustível, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providencias”. |
