PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 8/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (ALTERA O ARTIGO 133)
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2002
Autuado em 21/05/2002 - Processo 04-8/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 20/2003 (23/06/2003) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/05/2002, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 24/05/2002, página 52, coluna 4
24/05/2002, página 62, coluna 4
12/06/2002, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IPTU LEI ORGANICA DO MUNICIPIO IMPOSTOS CRIACAO PROGRESSIVIDADE VALOR VENAL EMENDA CONSTITUCIONAL 029/2000 IMOVEL LOCALIZACAO

Assuntos detalhados
COMPETENCIA
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2003 16:36 ATM/Recebido
13/06/2003 11:50 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/2002 18:25 CCJ/Recebido
29/05/2002 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2002 18:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2002
Prazo regimental 21/05/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1195 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 1196 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 697 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 13/06/2003 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Pedido de vista em 20/11/2002 até 22/01/2003 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 19/03/2003 até 15/05/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recursos
REC 20/2003
Ementa RECURSO DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMI SSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PLO 8/02, DE M INHA AUTORIA.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 23/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2003) ao processo PLO 8/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PLO 8/2002 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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