PROJETO DE LEI

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PL 40/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta um inciso no artigo 64 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, visando acrescentar a compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas para ser considerado de efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2022
Autuado em 08/02/2022 - Processo 01-40/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/02/2022 PL 40/2022   PL - GCM - compensação de horas vff (1).pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/02/2022 DSP 1112/2022 PL 40/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/02/2022 RDS 98/2022 PL 40/2022 Requerimento retirada do PL 40.2022 (1).pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/02/2022 DSP 1161/2022 RDS 98/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2022 DSP 3777/2022 PL 40/2022 Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/03/2022 ARQ 520/2022 PL 40/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 98/2022 (11/02/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/02/2022, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 10/02/2022, página 118, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 08.989/1979  |  ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO  |  COMPENSACAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  BANCO DE HORAS  |  HORA EXTRA  |  EXERCICIO EFETIVO  |  ACUMULACAO  |  CONTAGEM  |  TEMPO DE SERVICO  |  REPOUSO SEMANAL  |  AFASTAMENTO  |  SERVIDOR  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  APOSENTADORIA  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  | 
Data de Encerramento 16/03/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/02/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2022 11:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2022 11:57 ARQUIVO/Recebido
16/03/2022 18:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2022 18:36 SGP23/Recebido
16/03/2022 15:58 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP23 Para elaboração de despacho de arquivamento. Após, à SGP-33
16/03/2022 15:58 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2022 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização Encaminhar para SGP.23, que enviará para Arquivamento.
16/03/2022 14:47 ARQUIVO/Recebido
15/02/2022 09:57 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
15/02/2022 09:42 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2022 08:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/02/2022 07:43 SGP42/Recebido
09/02/2022 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
09/02/2022 17:07 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 98/2022
Ementa Requeiro a retirada e cancelamento do PL 40/2022, de minha autoria, que acrescenta um inciso no artigo 64 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, visando acrescentar a compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas para ser considerado de efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2022 RDS 98/2022   Requerimento retirada do PL 40.2022 (1).pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/02/2022 DSP 1161/2022 RDS 98/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2022) ao processo PL 40/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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