PROJETO DE LEI

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PL 158/2002

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Lei Municipal 13551 - 02/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ENTRE AS RUAS SÃO FLORÊNCIO E MANOEL LUZIO (CADLOGS O7203/6 E 12724/8), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PARA "PRAÇA MANOEL JOSÉ MESQUITA".)
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2002
Autuado em 21/03/2002 - Processo 01-158/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/2002 (20/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-158/2002) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 205/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 205/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 293/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 293/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 116/2003 (27/03/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 116/2003 (27/03/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/03/2002, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 26/03/2002, página 61, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAO FLORENCIO ( RUA )  |  MANUEL LUZIO ( RUA )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  VILA SALETE  |  MANUEL JOSE MESQUITA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 14/03/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/03/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2003 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2003 11:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/2003 09:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2003 15:32 LEG3/Recebido
14/03/2003 13:27 FIN/Encaminhado para LEG3
05/11/2002 13:40 FIN/Recebido
04/11/2002 15:51 EDUC/Encaminhado para FIN
28/08/2002 11:10 EDUC/Recebido
22/08/2002 12:11 URB/Encaminhado para EDUC
21/06/2002 16:00 URB/Recebido
21/06/2002 15:30 CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 15:41 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 15:13 LEG3/Recebido
14/05/2002 14:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/04/2002 17:40 CCJ/Recebido
25/04/2002 14:22 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 13:19 LEG3/Recebido
10/04/2002 17:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/04/2002 15:45 CCJ/Recebido
01/04/2002 15:32 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/2002 15:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2002
Prazo regimental 19/06/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 05/04/2002
Relatório
Relatório Número 1383 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 792 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 205/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 158/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 205/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 158/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 335/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 299/02
Matérias Referidas PL 158/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 293/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 158/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 293/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 158/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/06/2002
Prazo regimental 22/08/2002
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/06/2002
Relatório
Relatório Número 3112 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1124 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/08/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 29/08/2002
Relatório
Relatório Número 6193 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Parecer Número 1617 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 26/02/2003
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 06/11/2002
Relatório
Relatório Número 2007 /2003 , apresentado em: 26/02/2003
Parecer Número 64 /2003 , apresentado em: 26/02/2003
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/03/2003 , página 65, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2003
Ofícios
OF-LEG3 116/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/03/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 158/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 116/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/03/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 158/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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