PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 124/2002

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13396 - 26/07/2002
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Of. ATL 446/02. Atinge o inteiro teor doinciso XV do art. 8 e o inc. III do art. 5.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA- SMSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2002
Autuado em 12/03/2002 - Processo 01-124/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 165/2002 (08/03/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 193/2002 (04/04/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 514/2002 (26/07/2002) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 124/2002 (21/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 124/2002 (21/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 426/2002 (17/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 426/2002 (17/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2168/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2168/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 12/03/2002, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 65, coluna 4
Palavras-Chave CRIACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  COMPETENCIA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  CARGO EM COMISSAO  |  CREDITO ESPECIAL  |  CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA  |  COMISSAO CIVIL COMUNITARIA DE SEGURANCA URBANA  |  LEI 13.396/2002  |  POLICIAMENTO  | 
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:31 ATM/Encaminhado para SGP23
25/02/2003 16:18 ATM/Recebido
25/02/2003 15:38 URB/Encaminhado para ATM
18/09/2002 16:30 URB/Recebido
18/09/2002 16:13 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2002 15:30 CCJ/Recebido
08/08/2002 15:05 ATM/Encaminhado para CCJ
07/08/2002 12:00 ATM/Recebido
07/08/2002 11:41 LEG3/Encaminhado para ATM
18/07/2002 16:30 LEG3/Recebido
18/07/2002 16:23 ATM/Encaminhado para LEG3
16/07/2002 12:26 ATM/Recebido
25/06/2002 13:05 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/2002 15:00 CCJ/Recebido
24/06/2002 14:27 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/2002 18:00 ATM/Recebido
22/05/2002 17:09 CCJ/Encaminhado para ATM
26/03/2002 14:50 CCJ/Recebido
26/03/2002 13:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/03/2002 18:41 LEG3/Recebido
20/03/2002 18:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/03/2002 17:50 CCJ/Recebido
15/03/2002 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2002 17:48 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 165/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 124/02
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/03/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 134/02
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2002) ao processo PL 124/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 12/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2002
Prazo regimental 09/05/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 09/05/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2002
Ofícios
OF-LEG3 124/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 124/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 124/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 124/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 193/2002
Recebimento (protocolo) 04/04/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 166/2002
Matérias Referidas PL 124/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (05/06/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (17/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 426/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 124/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 426/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 124/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 514/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 124/02, DO EXECUTIVO PUBL. NO DOM DE 27.07.02, P.03, C.1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2002
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 446/02
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2002) ao processo PL 124/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Comissões Designadas em 07/08/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2002
Prazo regimental 18/09/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 19/08/2002
Relatório
Relatório Número 1832 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2002
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/09/2002
Prazo regimental 20/02/2003
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 18/09/2002
Relatório
Relatório Número 3221 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 28/08/2002 até 17/09/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ofícios
OF-SGP23 2168/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 124/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2168/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 124/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir